Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 98 Súmula 148 do E. STJ e a Súmula 8 do E. TRF da 3ª Região. Incidirão também juros legais desde a citação, para as prestações vencidas anteriormente a esta e, de modo decrescente, a contar do vencimento, para as vincendas a partir desta, da seguinte forma: no montante de 1% (um por cento) ao mês, por fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2704 Administrador Judicial para que emita seu parecer, conforme determinação do referido dispositivo legal. Intime-se. - ADV: JOSE MANOEL MARTINS CIVIDANES (OAB 152510/SP), BRUNO MORBIDELLI CACIANI (OAB 281050/SP), FRANCISCO CARLOS MARTINS CIVIDANES (OAB 89960/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 2256 - Joao Adriano Alves dos Santos Moura - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Vistos. Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o cálculo apresentado as fls. 74/75. Expeça-se ofício requisitório endereçado à Fazenda Pública Municipal local, no valor con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1131 1728 pacífico - Ademais, a apelada não manifestou interesse em conciliação RECURSO DESPROVIDO MONITORIA - Embargos monitórios Cheque Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios Descabimento Hipótese em que a emissão do cheque constitui pagamento voluntário de dívida de jogo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 3406 Código de Defesa do Consumidor (Súmula nº 297 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), no entanto, ressalto que a liberdade contratual decorrente do princípio da autonomia privada das partes deve ser mitigada apenas em circunstâncias excepcionais, vez que os contratos por adesão, amplamente utilizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 540 em 06/03/2020, Caderno Administrativo, Fl. 04), em virtude da mudança para o prédio localizado à Rua Dr. José Roberto Paim, nº. 99, Parque dos Coqueiros, Atibaia/SP. Intime-se. - ADV: PATRICIA DA SILVA TOMAZZELLI (OAB 223831/SP), BRUNO MORBIDELLI CACIANI (OAB 281050/SP) Processo 1001270-68.2018.8.26.0048 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1411 e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca de Bragança Paulista/SP, localizado na Av. São Francisco de Assis, 218, Jardim São José, Prédio II, Sala 13, CEP: 12.906.350. Seguirá em anexo à presente ato ordinatório contendo a data e horário da audiência acima mencionada que deste fica fazendo parte integrante.4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2568 3397 Processo Civil, cujo diploma legal não traz mais a previsão que era contida no § 1º do artigo 278 do CPC anterior (de 1.973), referente ao “pedido contraposto”, sendo certo que, de acordo com entendimento doutrinário e jurisprudencial, na vigência do atual CPC, o pedido contraposto apenas caberia em aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1168 esfera dos Juizados, a contratação de advogado para o ajuizamento da demanda é facultativa nas ações até o valor de 20 salários-mínimos entre particulares e de 60 salários-mínimos dirigidas ao Poder Público . Discute-se, então, a possibilidade de, nessas demandas, carrear os valores despendidos na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1460 dívida, informando se já houve sua quitação, ante a divergência entre as partes, possibilitando a extinção ou não da execução de sentença. Int. - ADV: VIVIANE ANTONIELA DE SOUZA (OAB 325560/SP), RITA DE CASSIA NEGRÃO DE CARVALHO MOLON (OAB 202371/SP) Processo 0009949-33.2009.8.26.0099 (090.01.200