Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1111 489 se a embargante a apontar vícios a aclarar sobre questões necessidade de procedimento administrativo e impossibilidade de utilização da taxa SELIC (fls. 53), quando diverso o teor do julgado necessidade do preparo em embargos à execução fiscal (fls. 49/50). Descabido prequestionar matéria não alegada em apelação. Se omiss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1182 2069 que se trata de responsabilidade solidária passiva, não de fiança Consentimento do cônjuge que, nesse caso, não é necessário Falta da outorga uxória que também não torna nulo o aval prestado na nota promissória dada em garantia ao contrato, persistindo a responsabilidade daquele que o firmou Invalidade, ademais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3397 reais) a este título. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, CONDENAR a requerida a pagar a cada um dos requerentes compensação pelos danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um dos autores, acrescidos de correção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 914 do CPC ou do Código Civil, conforme o caso” “O art. 191 do Código de Processo Civil não se aplica aos processos que tramitam perante o Juizado Especial” (Súmula 32 do Colégio Recursal de Bragança Paulista e o Enunciado 11 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). O art. 229, caput,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 654 pelos contratantes, é óbvio que nenhum destes pode alegar ignorância de seus termos, máxime em se tratando de pessoas comprovadamente intelectualizadas, tal como se apresenta o autor, comerciante (fls.02). Por conseguinte, “tendo as partes livremente firmado contrato que atendeu os princípios de legalida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1072 2219 autor, em cinco dias, sobre a certidão do sr. oficial de justiça: “CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2011/026449-0 dirigi-me ao endereço: SITO À RUA PIRAMBÓIA, Nº 231, APTº 71, VILA CARRÃO, no dia 08/10/2011, às 9h, onde na portaria, fui informada pela d. Adriana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2351 na qual o Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a purgação da mora, nos contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, deverá ser realizada em relação integralidade da dívida, compreendendo-se as prestações vencidas e vincendas, sob pena de consolidação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1154 9.099/95 que assim disponha (diferentemente do que ocorre quanto ao Código Penal e Código de Processo Penal, nos termos do artigo 92) e porque a lei em questão trata de forma exauriente a questão. De tal modo, com base nas razões ora expostas, ciência às partes de que na hipótese de não cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2351 na qual o Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a purgação da mora, nos contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, deverá ser realizada em relação integralidade da dívida, compreendendo-se as prestações vencidas e vincendas, sob pena de consolidação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 756 858 desgovernou-se, acabando colidindo com o autor. Foi prestado socorro e acionada a polícia. Impugna os pedidos de indenização. Réplica às fls.119/134. Realizada audiência de mediação às fls.148. Despacho saneador às fls.152/153. Determinada a realização de prova pericial, o laudo foi juntado às fls.2