CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153- Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1973 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8000598-89.2020.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): BRUNO RODRIGO LIMA DA SILVA (OAB:BA64703) REQUERIDO: ROBERTO SI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2572 do Aviso de Recebimento, o que poderá gerar atraso de mais de mês, ou até mesmo poderá não acontecer, a impor a repetição do envio da correspondência, considerado os tramites do sistema de citação/intimação com aviso de recebimento. Superado o prazo citado no parágrafo anterior, o Juízo deprecado devolverá a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 3735 sagrar um sistema processual kafkaniano, por meio do qual o denunciado não tem ideia do que se defende” (MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral – vol. 1, 13 ed, Forense: Rio de Janeiro, 2019, p. 443-444). Com efeito, os requisitos necessários para o oferecimento da denúncia (ou queixa) estão disciplinados no art. 41 do Código de Processo Penal (CPP): “A

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2521 Além disso, a descrição dos fatos não impediu nem mesmo dificultou o exercício da ampla defesa ou do contraditório. Colham-se os excertos da denúncia: No dia 02 de agosto de 2021, por volta das 09h:30min, na Fazenda Alto da 150, Canudos/BA, o denunciado praticou conjunção carnal com a vítima LAIANE DA SILVA SANTOS, conforme descrição abaixo: Segundo resto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1550 computado na forma do art. 231, VI,dco CPC “Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: ................................... VI - a data de juntada do comunicado de que trata oart. 232ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1211 1858 da autora, que transferiu as quotas a terceiro; e) impossibilidade de fixação de multa diária; f) inexistência de dano moral (fls. 74/85). O réu Paulo Roberto, por sua vez, contestou, alegando que deixou a sociedade, de fato, em 1997, e que tomou as medidas para solicitar o cancelamento dos processo administrativos, ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3059 Tharyk Advogados Associados - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta de mandado, concedida a autorização a que alude o artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual que deveria ter sido realizado pelo patrono da parte interessada, que impede a determinação quanto ao cumprimento, to

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2318 processuais, prova exigida para pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos (Súmula nº 481 do C. Superior Tribunal de Justiça). Saliento que o fato da ANS ter determinado a alienação da carteira de clientes da ré, por si só, não é suficiente para demonstrar a insuficiência de recursos da empresa.No concernent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1923 deprecado, devolva-se à origem, com as cautelas de estilo. Faculta-se à/ao advogada/o da parte interessada, a devolução da carta precatória. Para tanto, deverá encaminhar cópia integral da presente, em formato PDF, ao juízo deprecante, noticiando, ainda, a extinção de seu andamento. Intime-se. - ADV: PEDRO MANOEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1604 cumprimento de sentença homologatória de transação, valendo o que foi pactuado no caso, as partes pactuaram multa de 20%, esta sim devida. O feito deve ter prosseguimento com penhora de bens, Requeira o exequente o que for de seu interesse. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB