Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ele possa frustrar a aplicação da pena. Portanto, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Transitada em julgado a sentença, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Expeça-se mandado de prisão. Expeçase guia de recolhimento, com a juntada de cópias dos documentos pertinentes, para encaminhar à VEP. Oficie-se à Justi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital concreta aplicada, observo que a detração do período de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de prisão provisória a que o acusado se encontra submetido não o beneficiará para efeitos de alteração do regime de cumprimento inicial da pena privativa de liberdade, posto que a reprimenda líquida resulte em 07 (sete) anos, 01 (um) meses e 22 (vinte e dois) dias d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da penaIV.1 Pena privativa de liberdade35. Conforme o critério trifásico determinado pelo art. 68 do Código Penal brasileiro, passo à fixação da pena para o crime previsto no art. 261 do Código Penal brasileiro.36. As circunstâncias judiciais arroladas no caput do art. 59 do Código Penal brasileiro são parcialmente favoráveis ao acusado. Com efeito, trata-se de pessoa de bons antecedentes, sem que dos autos conste qualquer circunstância desfavorável quanto à sua personalidade e con

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Código Penal. A condenada deverá cumprir a pena privativa de liberdade em regime aberto, nos termos do que preceitua o art. 33, § 2º, "c", do Código Penal Brasileiro. Atento ao disposto no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, por entender que no caso vertente a medida é socialmente recomendada. Assim, apli

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LEONARDO FIGLIUOLO (OAB 3599/AM) - Processo 0247001-94.2009.8.04.0001 (001.09.247001-8) - Inquérito Policial - Lesão Corporal - INDICIADO: Everton Bruno de Castro Lopes Ante o exposto, nos termos do artigo 107, IV c/c o artigo 109, ambos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela PRESCRIÇÃO, em relação ao Autor do fato, EVERTON BRUNO DE CASTR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital critérios estabelecidos no art. 60, do Código Penal. Considerando os termos da Lei n.º 12.736/2012, bem como a pena concreta aplicada, observo que a detração do período de 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 13 (treze) dias de prisão provisória a que o acusado encontra-se submetido não o beneficiará para efeitos de alteração do regime de cumprimento inicial da pena pri

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3030 391 ADV: ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM) - Processo 0630811-10.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: V.S.M. - EX POSITIS JULGO procedente a denúncia de fls. 154/156, e CONDENO réu VALCINEI DA SILVA MAIA sanções penais do art. 155, § 4º, inc. I, do Código Penal Br

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 1635 penal (is): art. 98 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 17. Processo nº 000583059.2017.8.14.0074. Denunciado: Jefferson Iago da Silva Espírito Santo, natural de São Miguel do Guamá/PA, filho de Álvaro Maria do Espírito Santo e Marinalva do Socorro Matos da Silva, atualmente em local incerto e não sabido. Imputação (ões) penal (is): art. 155, §4º, inciso IV, do Código Pen

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 1641 59.2017.8.14.0074. Denunciado: Jefferson Iago da Silva Espírito Santo, natural de São Miguel do Guamá/PA, filho de Álvaro Maria do Espírito Santo e Marinalva do Socorro Matos da Silva, atualmente em local incerto e não sabido. Imputação (ões) penal (is): art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro e art. 244-B da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente). Com

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 1337 autos de IPL, que atesta a lesão A autoria, do mesmo modo, resta comprovada, por meio do depoimento do ofendido ELBERT GOMES RIBEIRO à fl. 26 dos autos em apenso, em que este aduz: "Que sabe o que veio fazer no fórum; Que sua mãe saiu de casa para chamar a tia e Edgar arranhou a mão do depoente com uma faquinha; Que estavam sozinhos e isso aconteceu somente uma vez" Entendo ainda restar presente a