Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 2133 condenação do acusado, conforme manifestação de fls. 65/67. Já a defesa, em alegações finais de fls. 68/70, pleiteou pela absolvição. É o que importa para relatar. Passo a decidir. Cuidam os presentes autos de AÇÃO PENAL PÚBLICA movida contra o acusado ANTONIO ALESSANDRO GUEDES RIBEIRO, pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do CPB. O ilícito pelo qual responde o acusado po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 447 liame profundo. Reitero, ainda, as considerações feitas acima acerca do conteúdo encontrado no celular do réu Gilvan. Por fim, embora não tenha sido possível a condenação pelas razões supra, é incontroverso que foram localizadas notas fiscais indiretamente relacionadas ao roubo do caminhão SCANIA/R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 954 42 tais declarações, aí não terá pertinência nem cabimento a interpelação judicial, pois ausentes, em tais hipóteses (como sucede na espécie), os pressupostos necessários à sua adequada utilização. Essa mesma orientação que sustenta a inviabilidade do pedido de explicações, quando não houver situa�

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 2546 pareceres (fls. 71/72 e 73/84) defendendo sua aprovação com ressalvas, entendo que n¿o existirem provas suficientes para se verificar a presença de má fé ou vontade livre e consciente (dolo) por parte do denunciado de causar prejuízo ao erário. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA das sanções contidas no art. 171, §2º VI c/c art. 71, ambos dispos

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2474 Réu ELINALDO SILVA DO NASCIMENTO: Culpabilidade: entendendo a culpabilidade como sendo a reprovação social que o fato e o seu autor merecem, o grau de reprovabilidade da conduta do réu foi normal para a espécie do crime perpetrado. Não há nos autos elementos aptos a serem valorados em desfavor do acusado. Antecedentes: Guilherme de Souza Nucci, em seu ¿Código Penal Comentado¿, 7ª Edição

Caderno único ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 837ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Relação de compras/serviços efetuados no mês de maio de 2011, face ao artigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº 017/2011-DARH/SAS Fornecedor: LIVRARIA CULTURA E LIVRARIA ÚLTIMA INSTÂNCIA Qtde 1 1 1 1 1

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3564 O perigo de vida deve ser atestado por laudo pericial, devidamente fundamentado. Demais disso, cabe ao perito demonstrar que a lesão provocada deu lugar a perigo de vida — ainda que breve — para a vida da vítima” (idem); “o perigo deve ser pericialmente comprovado. O resultado morte deve ser provável e não meramente possível. Não basta a resposta laconicamente afirmativa da existência de

Caderno 1 - Administrativo ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 647 4 Lições de Direito Processual Civil - Vol. I Câmara, Alexandre Freitas Atlas 5 Lições de Direito Processual Civil - Vol. II Câmara, Alexandre Freitas Atlas 6 Lições de Direito Processual Civil - Vol. III Câmara, Alexandre Freitas Atlas 7 Manual de Direito Administrativo Carvalho Filho, José dos Santos Atlas 4 TABELA II – LIVROS DESTINADOS ÀS VARAS

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 2384 Para a configuraç¿o do crime de associaç¿o criminosa faz-se necessário que haja clara distinç¿o entre um eventual concurso de agentes e a organizaç¿o, permanente (mas n¿o perpétua), formada por três ou mais indivíduos com o intuito de praticar fatos definidos como crimes. Seguem as doutrinas: ¿Associar-se significa reunir-se em sociedade para determinado fim (tornar-se sócio), havendo um

Publicações Judiciais I ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO(A) ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : MARCELO RODRIGO DOS SANTOS SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) HOUSSEIM ALI AHMAD SP293370 ADELIA PAOLETTI BUGARIN MARTINS ALI HUSSEIN SP268806 LUCAS FERNANDES Justica Publica TALAL AHMAD MADI 00003883420124036119 6 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal com fulcro no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, co