Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 347 Brasileiro. Uma vez extinta a punibilidade do réu pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da sentença condenatória também se extinguem. As medidas protetivas de urgência determinadas na decisão de fls. 26/27, ficam automaticamente REVOGADAS. Transitada em julgado a esta decisão, arqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1715 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Pedrosa Massad (OAB: 184071/SP) - Fernando Bernardes Pinheiro Junior (OAB: 246572/SP) - Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB: 153852/SP) - Conselheiro Furtado, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2345 15 dias, documentos idôneos à sua adequada apreciação, sob pena de indeferimento, tendo como exemplos de documentos a juntar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e do cônjuge, em havendo; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 92 SP) Processo 1000147-87.2022.8.26.0244 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. Vistos. Comprovada documentalmente a existência do contrato, com garantia fiduciária (fls. 51/59), bem como a constituição da requerida em mora, com aremessa da notificaçãoao endereço

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2037 EXTINTO este processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Custas pelos requerentes, não se arbitrando os honorários advocatícios, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre eles. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, certificando-se de imediato o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 2316 comunicações de praxe, inclusive ao sistema CNJ de bens apreendidos. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se. - ADV: RENATO BARROS CABRAL (OAB 160490/SP) Processo 0043571-09.2019.8.26.0114 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes Previstos na Legislação Extravaga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3266 Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.A.C. - E.J.C. - Vistos. Satisfeita a obrigação (fls. 33/35), julgo extinta a execução alimentícia que D.A.C., representado por sua genitora E.M.A., promoveu contra E.J.C., com fundamento legal no art. 924, inciso II, do CPC combinado com o art. 27 da Lei de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1754 a ação. Ademais, as partes possuem procuradores e, sem designação de audiência, as partes podem chegar a ajuste e trazer minuta para homologação judicial, mas recordando que o devedor deverá depositar em juízo eventuais valores acordados, isto porque há penhora no rosto dos autos, sob as penas da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 772 que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 23.08.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2948 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEITON EDUARDO MARSOLLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0085/2019 Processo 1000465-17.2019.8.26.0619 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - J.C.B. - S.R.O.M.B. N.M.B. - Vistos. Defiro gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de ação de modifica�