483 resultados encontrados para c. b. com - data: 07/08/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: SÉRGIO VEIGA DOS SANTOS (OAB 14248AM) - Processo 070087235.2021.8.01.0001 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - AUTORA: M.J.V.S. - REQUERIDO: O.B.E. - Trata-se de Ação de Reconhecimento de Paternidade “Post Mortem” c/c Petição de Herança ajuizada por M. J. V. de S. em face dos herdeiros do de cujus F. B. de S.. Inicialmente, após análise do feito, verifico que a parte autora pretende nestes autos ver reconhecida sua pate
0014286-15.2018.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X SIMON NAJIB ANTONIOS(SP128339 - VICTOR MAUAD) Preliminarmente, tendo em vista o quantum da pena fixada e a data do trânsito em julgado para a acusação, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual prescrição da pretensão executória. Na sequência, tornem os autos conclusos para análise. EXECUCAO DA PENA 0014362-39.2018.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X WALDIR FAVORETTO(SP085670 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA E SP252990 - RAFAEL ROD