Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 7038 Intimado(s)/Citado(s): é possível que a SEEX deste Regional tenha incorrido em violação às garantias do devido processo legal e da ampla defesa. - BANCO BRADESCO S.A. - JAIME HUMBERTO AYRES DE OLIVEIRA Nesse sentido: RR-20004-13.2019.5.04.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 11/06/2021; (RR-1065155.2020.5.03.0043, 6ª Turma, Relatora

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 de Direito, em sua subdimensão da segurança jurídica). 3053 Presidente do Tribunal Regional do Trabalho Admito o recurso, por possível violação ao disposto no artigo 5º, da 4ª Região XXXVI,da Constituição Federal, com fulcro na alínea "c" c/c § 2º do artigo 896 da CLT. CONCLUSÃO Admito parcialmente o recurso. Intimem-se, inclusivea parte recorrida, para, qu

Judiciário ● 30/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3631/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 566 Constituição Federal sobre os critérios para correção monetária dos Processo Nº ROT-0020272-52.2020.5.04.0333 RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RECORRENTE SAMUEL TORRES NUNES ADVOGADO Diego Leopoldino de Souza(OAB: 73284/RS) ADVOGADO FABIANA JUSTO ESTANISLAU(OAB: 83528/RS) ADVOGADO JAIR JOSÉ TATSCH(OAB: 14080/RS) RECORRENTE WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LT

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 7873 e com base no art. 102, § 2º, da Constituição da República, identifica-se possível violação ao disposto no art. 133 da INTIMAÇÃO Constituição Federal. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7523c7e Dou seguimento ao recurso de revista, no tópico DOS proferida nos autos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, com base no art. 896, "c", c/c RECURS

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATOrd-0000567-30.2013.5.03.0046 AUTOR APARECIDO SOUZA FRANCO ADVOGADO MARIA BRITO MENDES(OAB: 41266/MG) RÉU META CONSTRUTORA LTDA RÉU MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES ADVOGADO ITALO CASTRO DE SOUZA(OAB: 122180/MG) 6850 certificando, na forma de costume. ALMENARA/MG, 19 de abril de 2021. RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº A

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO JEFFERSON COELHO FERREIRA DA SILVA(OAB: 367690/SP) GTR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS(OAB: 45295/PR) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO(OAB: 147738/SP) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 20387 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP - EDINALDO RODRIGUES DE

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14894 - JUAN GUNA - WELLINGTON CARLOS DA SILVA 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100 TRABALHO - [email protected] Fundamentação PROCESSO: 1001715-39.2019.5.02.0608 RECLAMANTE: WELLINGTON CARLOS DA SILVA RECLAMADA: JUAN GUNA Destinatário

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 ANDRE GUIMARAES RIEGER Advogado(a)(s): (RS - 32204) 7268 PORTO ALEGRE/RS, 21 de outubro de 2022. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Desembargador Federal do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo / Des

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 6748 Martins, DEJT 16/09/2022. INTIMAÇÃO Assim, ao não aplicar os critérios definidos na ADC n. 58 pelo STF Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a8ddc7 para a correção monetária de créditos previdenciários, é possível proferida nos autos. que a decisão recorrida incorra em violação de dispositivo constitucional, ensejando o cabimento do

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Além disso, cabe ao Supremo Tribunal Federal, como Corte Constitucional, estabelecer os precedentes judiciais que elegem a interpretação vinculativa dos dispositivos constitucionais. Vale dizer, a vagueza e a indeterminabilidade do texto constitucional demanda o estabelecimento de uma interpretação vinculante, em detrimento de várias outras possíveis. No caso da fixaç�