Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos processos, ainda que transitados em julgado, em que a sentença não tenha consignado manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais)." No caso, a controvérsia diz respeito ao enquadramento da decisão recorrida

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SAUL ZANCHIN 9034 presumindo a ocorrência de prejuízos de ordem moral ao empregado. Admitoo recurso de revista no item. A atual, iterativa e notória jurisprudência do TST é no sentido de que não constitui dano moral, por si só, o mero atraso ou PODE

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 ADVOGADO princípios norteadores do direito do trabalho, em especial ao princípio da proteção, transformando-se em grande retrocesso. AGRAVADO Impede o acesso igualitário e humanizado ao judiciário, impondo ADVOGADO restrições, dificultando a interposição de novas ações e promovendo o desmonte da Justiça do Trabalho. ADVOGADO Dessa forma tenho por não atendidos

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 7327 Constituição Federal sobre os critérios para correção monetária dos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7db4f4e débitos trabalhistas e violação ao princípio constitucional do Estado proferida nos autos. de Direito, em sua subdimensão da segurança jurídica). RECURSO DE REVISTA Admito o recurso, por possível violação ao disposto no

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 6995 1.METALURGICA GERDAU Recorrente(s): SOCIEDADE ANONIMA RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA 1.GUILHERME GUIMARAES Vice-Presidente do Tribunal Regional do Advogado(a)(s): Trabalho da 4ª Região (RS - 37672) Recorrido(a)(s): 1.JORGE DA SILVA BOA NOVA Advogado(a)(s): 1.LUCIO ALBERTO SEADE /allf LAGO (RS - 50698) PORTO ALEGRE/RS, 12 de setembro de 2022.

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7066 Intimado(s)/Citado(s): sustentável a subsunção do caso a um desses marcos, e tendo em - SAFIRA ROSIMERI ROMEU DE OLIVEIRA vista o papel do Tribunal Superior do Trabalho, de firmar precedentes e estabelecer a interpretação vinculativa do Direito, de modo a afastar a objetiva insegurança jurídica decorrente dessa PODER JUDICIÁRIO situação, entende-se admissível

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO recorrida a algum desses marcos modulatórios. Considerando a inexistência de decisões do E. TST (ou mesmo do AGRAVADO próprio E. STF) condensando os comandos genéricos fixados para ADVOGADO definir os marcos modulatórios, deixando em aberto hipóteses, tais ADVOGADO como a presente, em que se considera argumentativamente sustentável a subsunção do caso a u

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6423 definir os marcos modulatórios, deixando em aberto hipóteses, tais como a presente, em que se considera argumentativamente sustentável a subsunção do caso a um desses marcos, e tendo em vista o papel do Tribunal Superior do Trabalho, de firmar /rlas precedentes e estabelecer a interpretação vinculativa do Direito, de PORTO ALEGRE/RS, 29 de abril de 2022. modo a a

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 8003 Intimado(s)/Citado(s): o estabelecimento de uma interpretação vinculante, em detrimento de várias outras possíveis. No caso da fixação de critérios de - FERNANDA WEBER FONTES - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA correção monetária do débito trabalhista, isso foi feito através da decisão proferida na ADC n. 58. Assim, considerando, a uma, a peculiar circunst

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 precedentes e estabelecer a interpretação vinculativa do Direito, de modo a afastar a objetiva insegurança jurídica decorrente dessa situação, entende-se admissível o recurso de revista, por possível violação constitucional (possível contrariedade ao entendimento TERCEIRO INTERESSADO 8426 Tiago Luiz da Costa Intimado(s)/Citado(s): - JACKSON ELVIS DA SILVA FIGUEIRED