Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1212 472 40.2007.8.26.0000 Apelante : Município da Estância Balneária de Peruíbe Apelado : Clube C C e P do Guarau PRESCRIÇÃO Execução fiscal Ajuizamento anterior à LC n. 118/2005 Interrupção Citação do devedor: Em execução fiscal, somente com a edição da LC n. 118/2005 o despacho que ordena a citação passou a interromper a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 2818 presentes embargos é que as suas alegações, longe de pretenderem aquele efeito integrativo propugnado pela “ratio legis” do instituto recursivo, se dirigem, na realidade, contra o próprio julgado. Daí o seu caráter infringente e tumultuário, porque subverte a via recursal correta, em desrespeito ao a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 628 1996 devendo ser excluido o falecido do pólo passivo com a inclusão de seus ascendentes ou descendentes. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá ser juntada cópia de sua certidão de óbito. Int. - ADV: DELVANI CARVALHO DE CASTRO (OAB 289519/SP) Processo 005.09.219294-1 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. R. da S. C. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1193 do art. 487, III, “b”, do CPC. Voltarão os requerentes a usar o nome de solteiros: J. C. C. e P. S. A. Expeça-se mandado de averbação (assistência judiciária). Fica homologada a dispensa do prazo recursal. Sem sucumbência. Em face das nomeação formalizada pela Defensoria Pública/OAB (fls. 11/14),

Caderno 1 - Administrativo ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2311 15 sucumbencial, foi regularmente intimado para comprovar o recolhimento do respectivo imposto e deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. Assim, renove-se o expediente indicado na decisão de pág. 205. Intimem-se. Fortaleza, 28 de janeiro de 2020. Rômulo Veras Holanda, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência - Portaria de Delegação nº 1817/2019. 0000813-58.2018.8.06

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 824 a título de pro labore. Os valores recebidos pela distribuição de lucros da sociedade empresária são verbas isentas de tributação para a pessoa física. No caso, os valores declarados como rendimentos tributáveis total de R$ 47.700,00 sequer se referem a pro labore, tendo sido classificados na rubrica trabalho não assalari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 862 instrução do formal com quaisquer peças, cabendo ao Serviço Registral buscá-las nos autos. - ADV: JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR (OAB 419248/SP) Processo 1002530-92.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.P. - M.E.P. - - C.E.P. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de guarda movida p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5092 187 A. V. Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Apelado: A. A. da S. Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/ MS) Advogado: Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB: 26608/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/ MS) Apelado: V. D. O. Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Interessado: J. M. F. DPGE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 2885 que os requeridos ainda não foram citados e, desta forma, nos termos do artigo 267, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil é desnecessária a concordância dos requeridos , HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do mesmo Estatuto legal. Condeno os a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 628 2062 S.A. Arrendamento Mercantil - Marcelo Yassushi Hamai - Vistos. Segundo os documentos que instruem a inicial, foi celebrado contrato entre autor e réu que se constitui em arrendamento mercantil, cujo objeto é o veículo descrito. O réu inadimpliu a obrigação encontrando-se demonstrada a mora. Assim sendo, comprovada a