Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1623 requisito do disposto no artigo 4º, § 2º, da Lei 11.608/13, no sentido de que, em caso de pedido condenatório, o preparo dever ser calculado sobre o valor calculado na sentença, se liquido. Com razão a Embargante, pois na redação da decisão de fls. 324 constou que a Apelante deveria recolher o valor calculado pela Contado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 815 600 arrolados dentro do inventário. Atribuindo à causa o valor de R$ 1.000,00. II. Depreende-se da leitura da escritura de testamento dos bens deixados por Arthur Guilherme Martinelli que a autora é uma dos quatro filhos deixados pelo testador, vindo este a se casar com a requerida (terceira esposa), sob o regime da mais com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 526 232 dos § 1º e 2º, do art. 172 do CPC. 3. Int a representante legal dos requerentes e o requerido, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e de suas testemunhas, independentemente de prévio depósito do rol, constando do mandado a advertência de que a ausência da representante le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3195 Acolhido o pedido formulado, Julgo Extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do C.P.C. Instrua o respectivo alvará com cópia de fls. 05/06 e 48. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ALVARÁ JUDICIAL Oportunamente, proceda-se a extinção do processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 590 resolução de conflito. O recorrente está desempregado e a importância de R$ 64,50 - metade da remuneração fixada - poderá fazer-lhe falta. Cediço que os benefícios da gratuidade da justiça abrangem todas as despesas do processo, dentre elas a remuneração dos conciliadores e mediadores, conforme dispõe o art. 9º da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2429 10-) No mais, tendo em vista a declaração de pobreza juntada nos autos, ficam concedidos os benefícios da justiça gratuita à exequente, sob as penas legais (artigo 1º, § 2º, combinado com o artigo 13, caput, ambos da Lei 5.478/68). Int. - ADV: CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO (OAB 86165/SP) Processo 1001754-48.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1532 2052 dela (art. 75 da Lei 8.213/91). Condeno, outrossim, o requerido a pagar ao autor o abono anual. Os juros de mora são de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, incidindo, a partir da citação, de forma global para as parcelas anteriores a ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 468 demonstrada nos autos, que não se vislumbram no caso concreto. Cabe ainda ressaltar que, a despeito de o requerido residir em Comarca diversa e não ter participado do estudo social, dispensável a realização de outro complementar in locu, tendo em vista o seu próprio desinteresse, revelado pela falta de mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 960 GUILHERME LAGE LEME DE ARRUDA X JOSE FERNANDO LANDGRAF E OUTROS - Fls. 410 - Vistos. Cumpra-se o determinado as fls.319 (apresentação de memoriais pelas partes com prazos sucessivos). Após, tornem para decisão. Int. - ADV ALICIA BIANCHINI BORDUQUE OAB/SP 108560 - ADV RODRIGO PINTO OAB/SP 256002 - ADV MARCO A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2719 264 unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do presente agravo de instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 39, Agravo de Instrumento nº 0800067-03.2020.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Alberto Farias de Andrade Filho. Defensor P: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB: 11367B/AL).A