Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4330 19 a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, IV, da Lei Processual Civil, ficando suspensa a sua exigibilidade, eis que beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC. Decorr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 927 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Vanessa Borges Nasuk Torres (OAB: 267309/SP) - Conselheiro Furtado, nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1661 FORA POR ELE INFORMADO O FATO DO ALIMENTANTE TER SEIS FILHOS ACARRETA MAIOR COMPROMETIMENTO DE SEU SALÁRIO, POSTO QUE NECESSÁRIO QUE DESTINE A CADA UM DELES O MÍNIMO NECESSÁRIO À SOBREVIVÊNCIA DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2711 851 Angela Lopes - Advs: Maria Cristina Alves (OAB: 50664/SP) - Marcio da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP) - 1º andar sala 115/116 Nº 2184838-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Be

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1060 Via de consequência, o writ encontra-se prejudicado, já que o paciente está em liberdade. Sendo assim, a impetração perdeu o seu objeto, pois a pretensão já se encontra satisfeita. Ante ao exposto, dá-se por prejudicada a ordem. Intimem-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2013. Newton NevesRelator - Magistrado(a) Newton Neve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1540 art. 421, § 1º, do Código de Processo Civil. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA SILVA (OAB 280545/SP), MARCO ANTONIO ALVARENGA SEIXAS (OAB 189619/SP) Processo 0000598-74.2010.8.26.0366 (366.01.2010.000598) - Procedimento Ordinário - Revisão - S. J. Q. da S. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1317 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1169 1274 - Fls. Oficie-se novamente - Despacho de fls. 1103/2009: Oficie-se novamente ao Banco do Brasil para que remeta a este juízo o extrato bancário referente aos depósitos feitos na conta da requerente do período de junho de 2009 a abril de 2012. Caso haja a impossibilidade desta informação que seja ao menos c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1279 380 Nº 0022452-76.2009.8.26.0361 (990.10.504663-0) - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: E. N. V. F. - Apelado: F. A. F. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº 002245276.2009.8.26.0361 Relator(a): CESAR CIAMPOLINI Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1118 695 cinco dias, o intuito do pedido formulado às fls. 194/195, diante da expressa vedação legal prevista no artigo 649, IV do Código de Processo Civil, a impenhorabilidade absoluta de vencimentos, remunerações, salários, destinados ao sustento do devedor e de sua família, salvo para pagamento de prestaçã