Publicações Judiciais I ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assevera a autarquia que a “partir do advento da Lei nº 11.960-2009, as dívidas devem ser atualizadas segundo a TR, e espera seja reconhecida a plena aplicabilidade do art. 1.º-F da Lei 9.494/97, na redação que lhe deu o art. 5º da Lei 11.960/2009 reformando-se o julgado.” (doc. nº 888.431, p. 6) Na análise perfunctória que me é possível fazer no presente momento não vislumbro a probabilidade do direito do agravante. Isso porque, o V. Acórdão proferido nesta C. Corte, assim est

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 830 reclamada entre quatro ou cinco horas, quando o depoimento dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as pessoal relata horário das 13h20min até as 20/22h. futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. Assim sendo, as reclamadas, ora recorrentes, não se Intimem-se. desincumbiram de comprovar a jornada indicada na defesa, no período e

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 227 No Processo do Trabalho, as disposições expressas nos artigos Invoca a reclamada a inaplicabilidade da multa insculpida no artigo 880, caput, e 882 da CLT asseguram ao devedor a faculdade de, no 523 do CPC/15 (artigo 475-J do CPC/73) ao processo do trabalho, prazo de 48 horas seguintes à citação, realizar um destes dois atos: considerando que o procedimento execut�

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região denuncia a existência de tese oposta específica (Súmula 296, I, do C. TST) no sentido de que é possível o acolhimento de cláusula de quitação ampla do extinto contrato de trabalho, na homologação de 44 Intimado(s)/Citado(s): - IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - LUCIA DA SILVA acordo extrajudicial. Eis o teor do aresto-paradigma: "ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO PELA

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 519 das exceções autorizadoras do reexame previstas no § 9º do artigo 896 consolidado. PODER JUDICIÁRIO DENEGO seguimento. JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Fundamentação RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA Intimem-se. /dap Assinatura SAO PAULO, 16 de Março de 2020

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 colaboração da iniciativa privada com a Administração Pública, 333 da SBDI-1, da Corte Superior. estratégia essencial para a modernização do Estado' (conforme noticiado no Informativo n.º 859). Assim, o recurso de revista não comporta seguimento por possível violação a dispositivos da legislação federal ou por divergência Diante do posicionamento firmado pe

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 35 quantia ínfima ou vultosa. Processo Nº RO-0130403-93.2015.5.13.0018 Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO RECORRENTE MUNICIPIO DE CASSERENGUE ADVOGADO RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA(OAB: 10478/PB) RECORRIDO GEANE HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO EDINANDO JOSE DINIZ(OAB: 8583/PB) ADVOGADO RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB: 15717/PB) CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 1

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 172 Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa Consta do v. Acórdão: dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. 'Assim, entendo que os honorários advocatícios, na Justiça do Intimem-se. Trabalho, não decorrem do Princípio da Causalidade e tampouco da mera Sucumb�

Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1561/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 741 CONTRATAÇÃO. Se, de fato, trata-se de um contrato temporário DEFIRO a assistência judiciária com a gratuidade das despesas para atender à excepcional interesse publico, a partir de então, será processuais. da COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Conforme verificado na instrução probatória a reclamante assinou III - DISPOSITIVO vários contratos temporários

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 247 Ministro Breno Medeiros, DEJT 21/09/2018; RR-68200- Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa 34.2008.5.02.0055, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as Costa, DEJT 28/06/2019). futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. Assim, considerando que o quadro fátic