Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 2012 Examino. "EMENTA: VALE-TRANSPORTE - INDEFERIMENTO O c. TST tem entendimento já sumulado no sentido de que é do Demonstrado pela sentença recorrida que a residência da Empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os reclamante e seu local de trabalho estavam situados à curta requisitos para a concessão do vale-transporte, ou que não faz uso di

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região O reclamante reconheceu, em depoimento pessoal, que recebia um 8606 Superior do Trabalho." acréscimo salarial em razão do exercício da atividade de cobrador (ata de audiência, id. 9c19b44). Convém mencionar, ainda, o disposto na Súmula 18 desta C. Corte: Assim, considerando-se o teor da norma coletiva da respectiva "18 - Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 932 contrarrazões. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as Embargante(s): VANESSA SILVA HEIMFARTH Advogado(a)(s): EDESIO CORREIA DE JESUS futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. Intimem-se. (SP - 206

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 10 RECORRENTE: VLADIMIR POLETO ADVOGADO: Dr. VLADIMIR POLETO PROCESSO Nº TST-MSCiv-1001352-53.2020.5.00.0000 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADA: Dra. JULIANA MENDES TRENTINO IMPETRANTE: IVANIL GRANJAO ESTEBANEZ afa ADVOGADO: Dr. GABRIEL ROCHA FERREIRA IMPETRADO: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN DESPACHO rbs Trata-se de Recurso Ordinário em Petição Cível distribuído ao Exmo. Min

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 11 Publique-se. autos do Processo de Petição Cível, no qual pretende seja BrasÃ-lia, 19 de maio de 2021. atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos do processo principal tombado sob nº 100079754.2020.5.02.0461. Ocorre, todavia, que o recorrente ajuizou MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI tutela de urgência de natureza cautelar, em caráter antecedente Minis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1037 Alçada Civil de São Paulo no AI nº 1.236.250-8, Rel. o Em. (Juiz FRANKLIN NOGUEIRA), especificamente acerca daquelas mesmas “fundadas razões”. É, de resto, raciocínio tomado na linha de jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u.,

Publicações Judiciais I ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assevera a autarquia que a “partir do advento da Lei nº 11.960-2009, as dívidas devem ser atualizadas segundo a TR, e espera seja reconhecida a plena aplicabilidade do art. 1.º-F da Lei 9.494/97, na redação que lhe deu o art. 5º da Lei 11.960/2009 reformando-se o julgado.” (doc. nº 888.431, p. 6) Na análise perfunctória que me é possível fazer no presente momento não vislumbro a probabilidade do direito do agravante. Isso porque, o V. Acórdão proferido nesta C. Corte, assim est

Publicações Judiciais I ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estando o relator obrigado a analisar todos os argumentos e normas legais trazidos pelas partes, apenas os que considere suficientes à sua conclusão. 2- Os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, de vez que não resta caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, do CPC. 3 - Embargos de declaração rejeitados. Destarte, constata-se a presença dos fundamentais elementos de construção de seu texto, art. 541, CPC, diante da precisa intervenção faz

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10053 Razão não lhe assiste. A configuração do dano moral ocorre quando há, de forma Assim, deve ser mantida a r. sentença quanto ao indeferimento da inequívoca, violação da honra subjetiva do empregado. indenização por danos morais. Entretanto, in casu, a autora não se desincumbiu do ônus que lhe LITIGÂNCIA DE MÁ-FE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES incumbia, an

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 626 prestadora de serviços. DENEGO seguimento. Nesse sentido, os recentes precedentes do C. TST já expressam a observância à tese de repercussão geral fixada no Tema nº 246 CONCLUSÃO pelo Supremo Tribunal Federal: TST-RR-1445-98.2014.5.10.0021, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 6.ª Turma, DEJT 24/4/2017; TST RECEBO o recurso de revista em relação ao tema -AIRR-1