Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 33070 Vistos, etc. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA GILBERTO MANOEL DA SILVA ajuizou a presente demanda em Rejeita-se o pedido à pág. 216, uma vez que a desconsideração da face de AVAM TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA. personalidade jurídica da 1ª reclamada, nos moldes dos arts. 28 do e RAIZEN ENERGIA S. A., aduzindo em síntese: que laborou em

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3935 pelas reclamadas. trabalho na CTPS e 1ª Reclamada, SANEN, foi quem anotou a Conciliação final rejeitada. baixa, pág. 22. É o relatório. Conclui-se, do conjunto probatório dos autos, que compõem grupo econômico, o que gera responsabilidade solidária entre estas DECIDE-SE empresas, nos termos do art. 2º, § 2º da CLT. PRELIMINARES MEDIDA SANEADORA MÉR

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7110 AUTOR: VALDEMIR LUCINDO DA SILVA RÉU: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO - pág. 39 Tendo em vista que o contrato de trabalho do autor iniciado aos SENTENÇA 17.01.07 (pág. 18) se encontra em curso e que a presente ação foi ajuizada em 19.04.18, declara-se de ofício a prescrição (artigo 487, Vistos, etc. II do CPC/15) para excluir da

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1389 Dotada a declaração de hipossuficiência emitida pelo reclamante de de lei federal. Verificada contrariedade ao entendimento consagrado presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, na Súmula n.º 219, I, do TST. Recurso de revista de que se subsidiariamente aplicável. conhece e a que se dá provimento. Além disso, considerando inexistir no

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 68863 contratou advogados particulares para patrocinarem a causa. sentença, o qual, depois de corrigido monetariamente, deverá ser Diante disso, improcede o pedido de pagamento de honorários enriquecido dos juros moratórios (Súmula nº 200 do C. TST). advocatícios. Justiça gratuita deferida à autora. Justiça gratuita Responderá a parte reclamada pelo pagamento d

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 71521 Razões finais remissivas. Ainda que a ré alegue que nunca se negou a pagar as férias É o relatório. antecipadamente, juntando, inclusive hollerits de outros DECIDO empregados, não comprovou que a autora, em particular, haja MEDIDAS SANEADORAS optado por receber as férias no mesmo mês do gozo. Esclareço que quanto às ações ajuizadas até 10.11.2017, d

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 11280 AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SOARES Em relação às normas de direito material, serão aplicadas aquelas RÉU: BEIRA RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA vigentes na época do contrato de emprego existente entre as partes. JUSTA CAUSA A parte autora alega que teve seu contrato de trabalho rescindido por justa causa, em razão de ter tido sua Carteira Nacional de Habilita

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5037 OAB: SP346839 - CPF: 024.365.701-32, da importância de Tomar ciência do(a) Notificação de ID 7cb088e Despacho R$4.000,00, já abatido eventual imposto de renda, atualizada com Processo Nº RTOrd-0010936-13.2017.5.15.0110 AUTOR LUCIANO SEVERINO CORDEIRO ADVOGADO LUCIO DE SOUZA JUNIOR(OAB: 243964/SP) ADVOGADO PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB: 125625/SP) RÉU MARIA ADELAIDE

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 45602 No caso, distribuída a presente reclamação após 10.11.2017, aplicável o disposto na Lei n.º 13.467/17. Fundamentação SANEAMENTO PROCESSUAL e INÉPCIA DA INICIAL Processo: 0010043-03.2019.5.15.0029 Verifica-se que a autora não incluiu o pedido de pagamento de AUTOR: LUCELMA ROSA DE OLIVEIRA férias mais 1/3 em dobro n

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6355 AUTOR: FERNANDO CESAR MOREIRA recíproca; (c) custas processuais; (d) despesas processuais e (e) RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A honorários periciais, inclusive os prévios. As demais normas processuais que não resultem em ônus para os litigantes serão aplicadas imediatamente a partir da vigência da nova lei. No tocante às normas de direito material, serão aplicadas aq