Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região c) Custas processuais - 08/02/2018 - R$ 210,00. 23707 Em caso de não pagamento da quantia fixada, por estar o(a) exequente regularmente assistido(a) por advogado(a), caberá à parte a iniciativa da execução, nos moldes do art. 878 da CLT, com a redação da Lei n. 13.467/17. INSS cota empregada - 19/08/2019 - R$ 210,79 (d). Este juízo, em fase de execução, usualmente

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 24928 análise ampla das teses autorais e defensivas com o enfrentamento DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS da matéria, exauriente no que concerne à temática, com solução do litígio posto, sendo despiciendo, no entanto, o rebate de item a item Em vista da improcedência da reclamação trabalhista, com das peças processuais principais. E nessa senda, outr

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7016 dando-lhe ciência do prazo para pagamento da contribuição e exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15. oportunizando impugnação eventual do lançamento ou mesmo o Sem honorários, dado que a hipótese não foi contemplada no art. pagamento antecipado, sem encargos moratórios. O AR de ID. 791-A da CLT. 2fd40dd (embora recebido pela reclamada) é ex

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 354 Turma, DJ 06/10/2020 presente ação, ou em qualquer outro processo em curso nesta In casu, os autos dão conta de que a reclamante recebia a parcela Justiça Especializada, de forma paritária para cada Reclamada. Em CTVA antes da migração do plano, de modo que referida parcela caso de inexistência ou insuficiência de crédito, a condenação em deveria ter sido

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1652 II) HOMOLOGAÇÃO ACORDO Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Homologo o acordo apresentado sob ID c847fe1, entre a parte Susto, por ora, a análise do Incidente de Desconsideração da autora e a sócia da executada, Terceira Interessada, Terezinha Personalidade Jurídica até o pagamento integral do acordo. Bitencourt Homem, nos termos em que c

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 1781 judicial - com a garantia do Juízo, em sede de embargos à a) Principal: R$ 43.363,08; execução, nos termos do artigo 884, da CLT. b) IRPF reclamante: R$ 3.001,70; OBSERVAÇÃO 1: O(a) executado(a) poderá pagar o valor em c) Custas processuais: R$ 725,35; execução na forma do art. 916 do NCPC, reconhecendo o débito e TOTAL GERAL: R$ 47.090,13 depositando 30%

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3481 Isso porque a contratação de advogado, para fins de representação judicial, não configura ato ilícito ensejador de perdas e danos (art. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, 186 e 927 do CC), mas antes, é expressão do exercício do direito decido: de ação/defesa, não ensejando qualquer dever de reparação (art. 1. acolher a prefacial s

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 1132 de natureza não salarial. A conciliação é um dos focos principais do Intimado(s)/Citado(s): processo do trabalho, e ele resulta em uma concretização ideal do - J.P.P. conflito, sem a interferência direta do judiciário. Sob esse enfoque, a Lei 13.876/2019 que alterou o art. 832 da CLT, notadamente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO introduzindo os §§ 3-A e 3-B,

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 13501 Inconciliados. produção, o adicional integrou a remuneração, págs. 196/198. É o relatório. Nos holerites de págs. 282/351, consta o pagamento de adicional de produção, por exemplo, pág. 283, com reflexos em DSR. O autor recebeu o pagamento de bonificação de modo eventual, DECIDE-SE nos meses de julho/2018, julho/2019, julho/2020, julho/2021 e em PRE

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 II- do(a) perito(a), na conta bancária indicada na petição de 13292 DECISÃO #id:f194712; Vistos, etc. III- do imposto de renda, dos recolhimentos previdenciários e custas 1. Ante a concordância tácita da reclamada e a retificação de processuais, através de guias próprias, conforme abaixo acordo com a insurgência da reclamante, o Juízo HOMOLOGA os discri