Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Março de 2022 – 35 Minas Gerais Diário do Executivo JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ D

Diário Oficial ● 28/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33363  129 Sexta-feira, 28 DE ABRIL DE 2017 Relator: Conselheiro ANDRÉ TEIXEIRA DIAS. Impedimento: Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes (art. 178 do RITCE-PA). ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 56, inciso III, alíneas “a”, “b” e “d”, c/c os arts. 62, 82, parágrafo único, e 83, inciso VIII, da Lei Complementar n.° 81, de 26 de abril de 2012: 1)

Diário Oficial ● 03/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33430 1) Julgar irregulares as contas e condenar o Sr. LINDOMAR CARVALHO GARCIA (CPF: 405.556.745-68), ex-prefeito Municipal de Brasil Novo, à devolução do valor de R$496,17 (quatrocentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), devidamente atualizada a partir de 01/02/2010 e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento; 2) Aplicar-lhe as multas no valor de R$907,00 (novecentos e sete reais), pelo dano causado ao Erário Estadual e R$907,00 (novecentos

Diário Oficial ● 05/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33388  57 Segunda-feira, 05 DE JUNHO DE 2017 Natureza da despesa: 339033, 339039. Programa de Trabalho: 0103214558572 – Capacitação para Membros e Servidores do TCE. Período de aplicação: 10 (dez) dias Prazo para prestação de contas: 15 (quinze) dias após o término do período de aplicação. Órgão: 02.101 Fonte: Tesouro Protocolo: 186738 DIÁRIA PORTARIA Nº 32.415, DE 31 DE MAIO DE 2017. DESIGNAR o servidor RAFAEL LARÊDO MENDONÇA, Auditor de Controle Exte

Diário Oficial ● 06/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 33553 TRIBUNAIS DE CONTAS . . . TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . . . LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . PORTARIA Nº 33.178, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. CONCEDER à servidora MARIA DO SOCORRO MAUÉS DE SOUZA, Auditor de Controle Externo – Direito, matrícula nº 966240, 30 (trinta) dias de licença para acompanhar pessoa da família, nos termos do artigo 85 da Lei nº 5.810/94, no período de 24-01 a 22-02-2018. Protocolo: 276179 PORTARIA Nº 33.179,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Março de 2022 – 39 Minas Gerais Diário do Executivo METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 16 de Março de 2022 Diário do Executivo ORGAO CENTRAL OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO PARA DE MINAS PARA DE MINAS

Diário Oficial ● 11/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33535  37 Quinta-feira, 11 DE JANEIRO DE 2018 ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento no art. 56, inciso II, c/c os arts. 61 e 83, inciso VIII, da Lei Complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012: Julgar regulares com ressalva as contas de responsabilidade do Sr. SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES, CPF: 174.106.812-68, ex-Prefeito Municipal de Primavera, no valor de R$70.595,50 (setenta mil, q

Diário Oficial ● 20/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33682  73 Segunda-feira, 20 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIA Nº 33.821 DE 16 DE AGOSTO DE 2018. CONCEDER á servidora MARIA CRISTINA ANDERSEN TRINDADE TORRES, Auditor de Controle Externo – Ciência Contábeis, matrícula nº 0179745, 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 02-01-2011/2014, nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 10-09 a 09-10-2018. Protocolo: 350744 PORTARIA Nº 33.817 DE 16 DE AGOSTO DE 2018. CONCEDER á servidora

Diário Oficial ● 12/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

72 DIÁRIO OFICIAL Nº 33393 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA. Relator: Conselheiro ANDRÉ TEIXEIRA DIAS. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento nos art. 56, inciso III, alíneas “b”, “c” e “d”, c/c os arts. 62, 82, parágrafo único da Lei Complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012: 1) Julgar irregulares as contas e condenar o Sr. ÁLVARO BRITO XAVIER (CPF: 089.105.453-72),