Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1234 2582 justiça gratuita. Anote-se e coloque-se a tarja. Em razão das peculiaridades da região, concedo os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. Indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos da Súmula 358 do E. Superior Tribunal de Justiça. Há necessidade de a parte contrária apresentar defesa antes de apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 1993 arbitro alimentos provisionais em favor dele, na hipótese de trabalhar o (a) réu (ré) com vínculo em carteira, em 30% (trinta porcento) dos rendimentos líquidos dele, com desconto em folha de pagamento, oficiando-se à empregadora e/ou para abertura de conta, conforme o pedido.. Caso desempregado o(a) r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1609 posteriormente, com correção monetária e juros de mora na forma do artigo 406, do Código de Processo Civil, PROVE que já o fez ou JUSTIFIQUE a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ter sua prisão decretada pelo prazo de até 03 (três) meses, nos termos do artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, por ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4010 do perito engenheiro nomeado para a prova técnica, por se tratar de engenheiro sanitarista, sem competência para análise de vícios construtivos, que tampouco foi apreciada Sentença, ademais, com fundamentação genérica, que não analisa os pontos apontados e expressamente impugnados pela ré Dispositivo igualmente ge

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3590 nas áreas comuns do condomínio, tais como ausência de solda nas curvas da rede de gás dos apartamentos, problemas na vedação das janelas, ausência de impermeabilização nas lajes das coberturas, ausência de instalação do sistema de interfonia, entre outros Sentença que julgou procedente a ação Recurso de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2571 3229 Controvérsia em torno do prazo para o exercício da pretensão indenizatória contra o construtor por danos relativos à solidez e segurança da obra.2. Possibilidade de responsabilização do construtor pela fragilidade da obra, com fundamento tanto no art. 1.245 do CCB/16 (art. 618 CCB/02), em que a sua responsabilidade �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 229 Processo 0946011-82.2012.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A. P. N. e outro - F. A. P. - FLS. 18: O feito corre em segredo de justiça (art. 155, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita. Nos termos da Súmula nº 309, do Superior Tribunal de Justiça, “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 179 audiência, acompanhados de seus advogados e de suas testemunhas, independentemente de prévio depósito do rol, constando do mandado a advertência de que a ausência da representante legal dos requerentes levará ao arquivamento do processo, ao passo que a ausência do requerido implicará em confissão e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 5536 processuais positivos, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) se a autora laborou em desvio de função no cargo de inspetora de alunos; b) se a autora trabalhou em jornada extraordinária além da prevista para seu cargo; c) o direito da autora ao recebimento de eventuais diferenças s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 163 - 1. Fls. 87/88: defiro a expedição de alvará, com prazo de validade de 180 dias, para autorizar o Espólio, devidamente representado por sua inventariante, a transferir os direitos sobre o veículo inventariado (fls. 23), com a anuência da arrendadora. 2. Providencie a inventariante o regular andamento