Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1455/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 2207 jornada declinada nesta exordial. 3°-) O reclamante não recebeu integrar os salários mensais com reflexos no aviso prévio, 13º 13º salário e férias do período laborado, os depósitos fundiários não salário, férias + 1/3, fgts + 40%. 7º-) Em data de 04 DE JUNHO DE foram efetuados corretamente, sendo devidos esses direitos, que 2012, o reclamante foi disp

Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 183 TST, pois esse verbete trata da responsabilidade do tomador de art. 214 do Decreto nº. 3.048/99, devendo o autor arcar com sua serviços que firma contrato de prestação de serviços e não de quota parte, nos termos da OJ 363 da SDI-I do C. TST. Observem- execução de obra. Do teor do referido contrato, depreende-se que se os critérios da Súmula 368 do C. TST. 19

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1600 Arbitro os honorários devidos em favor do procurador do autor, a fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de serem arcados pela ré, no montante equivalente a 10% sobre o mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam valor resultante da liquidação de sentença, em atenção aos critérios sobrestados na fase de conhecimento (in

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 2031 parte autora, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem nos termos do art. 99 do CPC e art. 790, parágrafo 3º, da CLT. ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção 5.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1607 A correção monetária é devida a partir do vencimento da obrigação, consideração de seguir os critérios legais), vencidos os Ministros quando a verba se torna exigível, nos termos do art. 459, parágrafo Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, que não modulavam os único da CLT, c/c e art. 5º, II da C. Federal. Assim, o fator de efeitos da decisão. Impedido

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho conhecido e provido". (Processo: E-ED-RR - 113900083.2003.5.09.0012 Data de Julgamento: 14/04/2011, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 19/04/2011). "EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ABATIMENTO. CRITÉRIO. Esta e. Subseç�

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho obrigação, quando a verba se torna exigível, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT, c/c art. 39 §1º da Lei 8177/91 e art 5º, II da C. Federal. Assim, o fator de atualização a ser aplicado será o do mês subsequente ao da prestação dos serviços (Súmula 381 do C. TST). Devem ser utilizados, para fins de atualização dos créditos deferidos, os fatores constantes da tabe

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3336/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho advocatícios, nas lides decorrentes da relação de emprego, objeto de ações ajuizadas antes do início da vigência da Lei nº 13.467/2017, visto que, no âmbito da Justiça do Trabalho, essa condenação não se resolve pela ótica da responsabilidade civil, mas sim da sua legislação específica, notadamente a Lei nº 5.584/70; 7) A condenação em honorários advocatícios sucumbenc

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Supremo Tribunal Federal, devendo ser reconhecida a transcendência política da matéria. Nesse contexto, em que se vislumbra possível afronta ao artigo 879, § 7°, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento, autorizando -se o processamento do recurso de revista, para melhor análise. No tocante ao tema "Justiça gratuita", a parte sustenta ser indevida a concessão dos benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 478 4º do artigo 162 do CPC, os autos estão com vista ao(a) autor(a) para que se manifeste acerca das Contestações de fls. 91/95 e fls. 125/129, no prazo de 10 dias. - ADV RODRIGO MARTINS TEIXEIRA OAB/SP 182352 - ADV HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA OAB/SP 74322 - ADV JOAO BATISTA MAGRANER OAB/SP 32779 - ADV LIND