Diário Oficial ● 15/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42  diário oficial Nº 34.797 PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, através de seu titular, tornou SEM EFEITO o Auto de Infração n° 2129/2012/GEFLOR sendo este arquivado, observando as formalidades legais. EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO: 2375/2021 NOME DO INFRATOR: JOSE VALTER FORÇA INFRAÇÃO: Art. art. 118, inciso I e IV, da Lei Estadual n° 5.887/1995 DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: art. 51, do Decreto Federal n° 6.514/2008, em consonância c

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3249/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ou informações de qualquer natureza, t~-se que a prestação de ser'9'iços vin?ul~dos à implantação e manuteriçâój de redes de acesso, equipamento~ e sistemas de telecomunicações está inserida. nas at~vidades essenciais da empresa, aircunstâneia que desautoriza a prática da ter?êirizaçãe no setor. Assim,, ex,tJ:ai -se da referido disp~sit~vo que é intuitQ primord~al das emp~

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3202 416 CONCLUSOS. DECIDO. Pois bem, em primeiro lugar, considerando que (a rigor) estamos tratando de uma ação de divórcio litigioso em que se requer (de forma conjunta) a conversão da mesma para consensual, com a respectiva homologação do acordo levado a efeito entre os ex-cônjuges; a ser agora efetivada com amparo no que preleciona o a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2767 760 alterar a verdade dos fatos, nos termos dos artigos 80, II e 81 do CPC, sob o fundamento terem os embargos declaratórios anteriores sido acolhidos porque induzido em erro o juízo, importando observar que na resposta aos embargos, não cuidou a agravada/exequente, também, de trazer aos autos a informação de que 50% dos bens do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2323 e seguintes. - ADV: REGINALDO FRANCA PAZ (OAB 46416/SP), FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 342185/SP) Processo 1019281-40.2015.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.C.N.A. e outros - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. CITE-SE o réu para pagar o débi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1521 2187 Processo 0008117-89.2013.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard SA - Josefa Elisangela Gomes Alves - Vistos. A petição inicial foi assinada digitalmente. A petição inicial está instruída com a prova da alienação fiduciária e da regular c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 63 em relação aos pontos controvertidos da demanda; b) Quanto à partilha de bens, se não houver acordo, deverá ser procedida após a decretação do divórcio, aplicando-se o rito previsto nos artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil, ante o disposto no artigo 1.121, § 1º, do mesmo Diploma Legal, regr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1902 ao autor, pois a motoneta foi apreendida junto a Denis Lopes Vieira, o qual não portava documentos pessoais, e tinha a documentação do veículo atrasada, o que totalizou 24 pontos lançados em sua carteira de habilitação, resultando na suspensão de seu direito de dirigir. O requerente buscou por todos o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1105 8 CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). José Alberto Bertholazzi. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de São Paulo. - ADV: MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP) Processo 0002462-44.2011.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - M.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 985 2832 requerente sempre viveu sob a guarda da de cujus. É o relatório. Fundamento e decido. O presente processo deve ser extinto, com resolução do mérito, restando verificada a ocorrência da decadência do direito invocado. Com efeito, trata-se de ação anulatória, por meio da qual se pretende ver anulada a partilha levada