Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1639 interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 753 ser regularizada a escritura de dação em pagamento. Pugna pela concessão do efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento para reforma da decisão. Tendo em vista que a suspensão da eficácia da decisão configura medida excepcional (artigo 1.019, inciso I, do CPC), somente se admite, no momento em que se verifica a l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 656 resposta (Código de Processo Civil, artigo 1.019, inciso II). 4. Com manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2073773-78.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 856 as prestações alimentícias posteriores deverão ser objeto de execução autônoma, consoante precedente desta Corte: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA Execução de alimentos- Inconformismo contra decisão que rejeitou a reconversão do rito processual (retorno ao rito originário) Impossibilidade - Decisum mantido por seus p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 906 no valor unitário de R$22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos) para cada réu a ser intimado, fornecendo, se o caso, o endereço atualizado de cada parte. O Recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, no Código 120-1 (conforme provimento CSM 2462/2017, DJe 15/12/2017, pág. 3/4) O fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1491 Oliveira Borges (OAB: 277535/SP) - Edison Vander Ferraz (OAB: 91715/SP) - Filipe Thomaz da Silva (OAB: 434392/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2174330-10.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1328 novamente o imóvel, e ausência de comprovação de maiores danos, fixo o percentual de 20% das parcelas pagas, devidamente atualizadas, que se mostra suficiente para reparação de possíveis prejuízos sofridos pela autora, vez que a vendedora não informou na inicial e muito menos comprovou a ocorrência de prejuízos excepcion

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1372 consta, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, determinada a remessa dos autos ao magistrado José Rubens Queiroz Gomes São Paulo, 14 de junho de 2021. LUIS MARIO GALBETTI Relator - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Advs: Alessandro Pedroso Abdo (OAB: 165881/SP) - Vilma Aparecida Gomes (OAB: 272551/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 214

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1553 de registro da escritura pública não invalida o negócio jurídico. Mesmo porque, a ação declaratória de nulidade ajuizada pelos herdeiros foi julgada improcedente. Comunique-se. À contraminuta. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Marco Antonio Xavier dos Santos Junior (OAB: 242834/SP) - Anselmo Muniz Ferreira (OAB: 30

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 912 Colnaghi Leite - Agravante: Maria Cristina Avalle Leite - Agravado: Cerro Corá Empreendimentos Imobiliários S/c. Ltda. - Vistos, etc. Junte a parte agravante cópias sequencias dos autos de 1° grau, a partir de fls. 631, no prazo de 5 (cinco dias), nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena