Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 847 condicionamento da concessão do benefício à demonstração de pobreza (AgRg. nos EDc.l na MC 5942-SP), porque ele não é amplo e absoluto, principalmente se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (REsp 178244-RS, rel. Min. Barros Monteiro). “Hoje, portanto, vislumbra-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 648 JOÃO PAZINE NETO e ALEXANDRE MARCONDES).” A esse respeito, inclusive, foi editada a Súmula 102, com a seguinte redação: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 687 de 2019. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Anezio Dias dos Reis (OAB: 24885/SP) - Marcelo de Almeida Teixeira (OAB: 115125/SP) - 6º andar sala 607 Nº 1040961-30.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 868 Ferreira - Agravado: Movimento Habitacional Morada do Sol - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação de restituição de parcelas pagas. A decisão impugnada indeferiu ao autor, ora agravante, os benefícios da gratuidade de justiça. Insurge-se o autor, alegando que a ren

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1165 forma clara na planilha de cálculo e documentos apresentados pelo exequente (conferir fls. 69/88), de modo que as alegações da agravante visando a redução do valor da execução não têm fundamento. A executada não demonstrou, como lhe competia, qualquer desacerto no cálculo, limitando-se a alegar erro nos cálculos, por�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 801 se valer da intervenção do Contador, nos casos de assistência judiciária, para elaboração da memória de cálculo. Diz o referido dispositivo legal: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1319 o contrato, que o serviço objeto do contrato unindo fornecedor e consumidor, possa atingir os fins que razoavelmente dele se espera, fim contratual muito mais exigente do que a simples diligência. Nesse sentido, a relação contratual básica do plano de saúde é uma obrigação de resultado, um serviço que deve possuir a quali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1220 pretensão de reiteração da ordem. A respeito, já se decidiu: “PENHORA ONLINE. NOVO PEDIDO. SITUAÇÃO ECONÔMICA. MODIFICAÇÃO. Na espécie, a controvérsia diz respeito à possibilidade de condicionar novos pedidos de penhora online à existência de comprovação da modificação econômica do devedor. In casu, cu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 517 com psicóloga juntamente com o filho menor e com a agravante, para que as visitas estabelecidas na fase de conhecimento sejam regularmente realizadas. Insurge-se a agravante, aduzindo que o filho não tem interesse em estabelecer qualquer tipo de contato com o pai. Assevera que o menor já conta com 11 anos de idade, sabendo, por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1009 oposição ao julgamento virtual adotado como regra por esta Turma Julgadora, que deve ser manifestada pelas partes em petição protocolizada no prazo de cinco dias úteis. Int. São Paulo, 9 de setembro de 2022. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Nuno Falleiros de Souza (OAB: 176474/SP) - Estela Maris Bon