Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 9572 892, da CLT c/c artigos 323, do CPC. Os valores das parcelas acima deferidas serão corrigidos monetariamente, a partir do seu respectivo vencimento, sendo as de DEFERE-SE, ainda, a seguinte obrigação de fazer: natureza salarial a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do vencimento da obrigação - artigo 459, p. único, da CLT (S�

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 8424 posteriores. OFÍCIOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EXPEÇAM-SE ofícios ao MPT, CEF, DRF e DRT, para noticiar as irregularidades reconhecidas por este Juízo, a fim de que tomem as Os valores das parcelas acima deferidas serão corrigidos providências que entender cabíveis. monetariamente a partir do seu respectivo vencimento, sendo as de natureza salarial a con

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 1948 retrocitada afasta, ainda, a possibilidade de ser deferida a parcela, adicionais e de prontidão/sobreaviso no aviso prévio, nas férias sob a forma de indenização, bem como os honorários de indenizadas com um terço, nas participações nos lucros e sucumbência. resultados e nos depósitos do FGTS com quarenta por cento; diferenças de tíquete-alimentação,

Seção III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 CELEBRADO APóS O APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO E O AJUIZAMENTO DA AçãO INDENIZATóRIA NãO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DESTA, SOBRETUDO SE, ENCONTRANDO-SE DESPIDO DOS ATRIBUTOS DE EXECUTIVIDADE, NãO FORA LEVADO à HOMOLOGAçãO JUDICIAL 3 OCORRIDA A DESAPROPRIAçãO INDIRETA ANTES DA VIGêNCIA DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 2 183-56/01, NãO Há SE FALAR EM INCIDêNCIA DE JUROS

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 7742 Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo Indefiro, por ora, o pedido de hipoteca judiciária, por não enxergar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para nos autos a sua necessidade. condenar a reclamadaRS TEODORO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI – ME e, subsidiariamente, a JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA reclamadaINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇ

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 77 reclamante, considerando ser a autora beneficiária da justiça em juízo, ainda que em outro processo, crédito capaz de suportar a gratuita, o remanescente deve ficar sob condição suspensiva de despesa (art. 791-A, § 4º, da CLT). exigibilidade, nos termos do citado dispositivo. (TRT18, ROPS - Nesse contexto, o reclamante, ainda que beneficiário da justiça 001

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2597 No caso, diante do resultado nos tópicos anteriores, tem-se que ambas as partes são reciprocamente sucumbentes neste feito. Prosseguindo, a noção de proveito econômico não significa apenas Logo, não se trata, por ora, de se declarar a suspensão da o ganho patrimonial obtido em si, mas também o prejuízo que não exigibilidade dos honorários. foi suportado

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6188 FGTS com quarenta por cento; devolução descontos indevidos Em relação à prova técnica - adicional de insalubridade, artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e artigo 214, § 9º, do Decreto considerando-se a natureza e complexidade, o local da colheita da 3.048/99 (Orientação Jurisprudencial nº 04, das Turmas do Tribunal prova, o tempo despendido e os materiais uti

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 1646 200 e 307, do C. TST). Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, têm natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio; férias indenizadas com um A atualização monetária e os juros são devidos até o efetivo terço; indenização compensatória de quarenta por cento sobre os pagamento à Credora, não cessando com eventual depósito em depósitos do

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 AUSENCIA DE INDENIZACAO. VULNERACAO DA REGRA CONTIDA NO ART. 5, I NCISO XXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL. VEDACAO AO LOCUPLETAMENTO IND EVIDO. MANUTENCAO DA DECISAO. AGRAVO LEGAL NAO PROVIDO. I. O CODI GO DE PROCESSO CIVIL ATRIBUI PODERES AO RELATOR PARA NEGAR SEGUIM ENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDI CADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPR