Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 1989 Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, prevista na Resolução nº OFÍCIOS 008/2005. EXPEÇAM-SE ofícios ao Ministério Público do Trabalho - MPT, à A correção monetária da indenização por danos morais é devida a Caixa Econômica Federal - CEF, à Delegacia Regional do Trabalho partir desta decisão, em razão do valor ter sido fixado por - DRT e à D

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 989 do c. STJ c/c Súmula 439 do c. TST). Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Versa a parte reclamante que é mãe do menor G.G.R que é Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresenta Balizas éticas respeitadas. dificuldades de aprendizado, deficit cognitivo e dificuldade

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7125 Destaque-se, por oportuno, que a ponderação normativo-trabalhista nos abonos pecuniários, nas licenças-prêmio, na APIP, nas demais retrocitada afasta, ainda, a possibilidade de ser deferida a parcela, ausências permitidas e nas parcelas - PRX/PLR; indenização por sob a forma de indenização (indenização - danos materiais), bem assédio/danos morais - artigo

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 8674 Em razão da sucumbência da parte Reclamante no pedido objeto 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10 e IN/RFB Nr 1.127/11, com a da perícia, beneficiária da gratuidade de justiça, e tendo em vista o ressalva de que os juros de mora correspondem a perdas e danos, disposto na Resolução nº 66 do CSJT (Súmula 457, do C. TST), possuindo, portanto, caráter indeniza

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 8791 c/c artigo 5º, da Instrução Normativa nº 27/2005, do Colendo deverá ser feita mês a mês, de acordo com art. 12-A da Lei Tribunal Superior do Trabalho. 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10 e IN/RFB Nr 1.127/11, com a ressalva de que os juros de mora correspondem a perdas e danos, Destaque-se, por oportuno, que a ponderação normativo-trabalhista possuindo, po

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 008/2005. 7594 integra. A correção monetária da indenização por danos morais é devida a partir desta decisão, em razão do valor ter sido fixado por O valor será apurado em regular liquidação de sentença, por arbitramento (Súmula 362, do C. STJ c/c Enunciado 52, da Primeira cálculos, observando os estritos limites e parâmetros fixados na Jornada de Direito M

Seção III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 OFICIAL DE JUSTIçA, NA QUAL O IMóVEL OBJETO DESTA LIDE FOI AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). QUANTO à INDENIZAçãO PLEITEADA, Vê-SE QUE RAZãO ASSISTE à AUTORA QUE TEM O SEU DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO PELO ART. 5º, INC. XXIV, DA CARTA MAGNA. SOBRE O TEMA VALE TRAZER à COLAçãO OS SEGUINTES ACóRDãOS: “DIREITO ADMINISTRATIVO – DESA

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7772 (dois mil reais), para o Perito, Dr. LUIZ OVÍDIO MANNA NUNES DA ressalva de que os juros de mora correspondem a perdas e danos, SILVA, a serem suportados pela parte Reclamada, sucumbente no possuindo, portanto, caráter indenizatório, sem incidência de pedido objeto da prova técnica. imposto. Logo, inaplicável ao caso o art. 56 do mesmo dispositivo legal. Autoriz

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 A parte Reclamada requer a compensação. 8690 Os valores previdenciários porventura devidos deverão ser calculados conforme entendimento firmado na Súmula 368 do C. TST e recolhidos e comprovados pela parte reclamada, sob pena de Por não haver alegação/comprovação de créditos/débitos execução das quantias equivalentes. recíprocos, INDEFERE-SE a compensação r

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região A importância porventura devida a título de IR deverá incidir sobre a 7584 Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região). totalidade das verbas tributáveis, observando-se que a apuração deverá ser feita mês a mês, de acordo com art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10 e IN/RFB Nr 1.127/11, com a III - DISPOSITIVO ressalva de que os juros de mora corre