Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 7747 Sucumbente na pretensão objeto da perícia, responderão as E, na fase pré-judicial, e a SELIC, a partir da data da distribuição da reclamadas com os respectivos honorários, que arbitro em demanda, esclarecendo-se que a SELIC já engloba juros e correção R$1.500,00, atualizáveis na forma prevista na OJ 198 da SDI-1 do monetária). TST. III – DISPOSITIVO HIPO

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7088 integra. A correção monetária da indenização por danos/assédio moral é devida a partir desta decisão, em razão do valor ter sido fixado por Após o cumprimento das obrigações acima, fica autorizada a arbitramento (Súmula 362, do C. STJ c/c Enunciado doutrinário nº liberação dos depósitos do FGTS com quarenta por cento, 52, da Primeira Jornada de Direito

Seção III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 SENTENçA QUE, DE ACORDO COM A PROVA PERICIAL FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DE MERCADO, APURA O VALOR DO BEM EXPROPRIADO E FIXA JUSTA INDENIZAçãO PARA A DESAPROPRIAçãO (CONSTITUIçãO DA REPúBLICA, ART. 5º, XXIV). (TJMG – AC 000.168.278-0/00 – 4ª C.CíV. – REL. DES. ALMEIDA MELO – J. 30.03.2000).” “ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – VALOR DO

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 TAR DA IMISSAO DA POSSE, ATE A EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N 1577 -5 DE 30.10.97, QUANDO PASSAM A SER DE SEIS POR CENTO AO ANO, VED ADO O CALCULO DE JUROS COMPOSTOS. NA DESAPROPRIACAO INDIRETA, OS CRITERIOS DO ART. 20, PAR. 3, DO CPC, A DESPEITO DE A FIXACAO OBE DECER APRECIACAO EQUITATIVA, SUGEREM VERBA HONORARIA ADVOCATICIA DE OITO POR CENTO. 2. APELACAO DESPROVIDA

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 8283 condicionada à disponibilidade orçamentária, e consignada sob a parte Reclamante, porventura incidentes, que deverão ser rubrica Assistência Judiciária a Pessoas Carentes. comprovados pela parte Reclamada, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. Quanto à prova técnica (perícia para apuração do adicional de Os valores previdenciários porventu

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 5138 OFÍCIOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EXPEÇAM-SE ofícios ao Ministério Público do Trabalho - MPT, Os valores das parcelas acima deferidas serão corrigidos Caixa Econômica Federal - CEF, à Delegacia Regional do Trabalho monetariamente a partir do seu respectivo vencimento, sendo as de - DRT e à Delegacia da Receita Federal - DRF, para noticiar as natureza

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7963 adicional nas férias indenizadas com um terço e nos depósitos do partir desta decisão, em razão do valor ter sido fixado por FGTS com quarenta por cento; indenização por danos morais - arbitramento (Súmula 362, do C. STJ c/c Enunciado doutrinário nº artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e artigo 214, § 9º, do Decreto 52, da Primeira Jornada de Direito Material

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 1967 do FGTS com quarenta por cento; multas convencionais; Jornada de Direito Material e Processual/Justiça do Trabalho, por indenização por assédio/danos morais. analogia). Juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, incidindo A importância porventura devida a título de IR deverá incidir sobre a sobre o valor do débito já corrigido monetariamente,

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região considerados protelatórios. 6572 Não há também que se falar em danos materiais pela contratação de advogado, visto que a contratação de advogado particular MULTAS DOS ARTS. 467 E 477/CLT atendeu, simplesmente, a conveniência da parte. Indefere-se. Ausentes parcelas rescisórias incontroversas, julgo improcedente o pedido de aplicação da multa prevista no artigo 4

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 4222 do FGTS, sem prejuízo da multa a ser aplicada no valor de pela parte ré no prazo legal e observando o fato gerador a partir da R$500,00, com fulcro no artigo 537 do CPC, em face do prestação de serviços, deduzindo-se a parte que couber à parte descumprimento das obrigações de fazer determinadas. autora, na forma da Súmula 368 do c. TST, observando-se as par