Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 monetariamente, a partir do seu respectivo vencimento, sendo as de natureza salarial a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do 4834 -indenização por assédio/danos morais, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), vencimento da obrigação - artigo 459, p. único, da CLT (Súmula 381, do C. TST). tudo na forma da fundamentação acima, que a este decisumintegra.

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 8257 Conversão de Débitos Trabalhistas do Conselho Superior da Justiça tudo na forma da fundamentação acima, que a este decisum do Trabalho - CSJT, prevista na Resolução nº 008/2005. integra. A correção monetária da indenização por danos morais é devida a partir desta decisão, em razão do valor ter sido fixado por Os valores serão apurados em regular liqui

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 8270 em descrédito o Poder Judiciário e esse avançado instituto da ciência jurídica; e) a situação econômica das partes deve ser Destaque-se, por oportuno, que a ponderação normativo-trabalhista considerada, especialmente para que a penalidade tenha efeito retrocitada afasta, ainda, a possibilidade de ser deferida a parcela, prático e repercussão na política ad

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 2031 pedido de indenização por danos morais, que ora se arbitra em devidos quando preenchidos dois requisitos cumulativos: gratuidade R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - artigo 5º, V e X, da CRFB c/c artigos de justiça e assistência judiciária do Sindicato. 404, p. único, 927, 942, 944 e 953, parágrafo único, do CCB c/c artigos 8º e 9º, da CLT c/c princípio da Com

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 2032 Os valores das parcelas acima deferidas serão corrigidos Juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, incidindo monetariamente a partir do seu respectivo vencimento. sobre o valor do débito já corrigido monetariamente, até o efetivo pagamento da condenação, observando-se o disposto no artigo Deverá ser observada a Tabela Única para Atualização e

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 4824 vencimento da obrigação - artigo 459, p. único, da CLT (Súmula 381, do C. TST). tudo na forma da fundamentação acima, que a este decisumintegra. A fixação do índice de correção monetária será feita oportunamente, na fase de liquidação ou execução, observando-se a decisão do Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, por STF a s

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1747 TURMA, 21/09/2018) Assim, considerando todos os aspectos envolvidos, mantém-se o Nada obstante, este Relator votada no sentido de que a eventual percentual de 15% arbitrado na r. sentença, sobre o proveito penhora dos créditos do Autor deveria incidir apenas do que sobejar econômico obtido, sendo que a base de cálculo dos honorários do piso de 50 salários-mín

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 4317 6.830/80 c/c artigo 39, da Lei 8.177/91 (Súmula 15, deste C. EXPEÇAM-SE ofícios ao Ministério Público do Trabalho - MPT e à Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região). Delegacia Regional do Trabalho - DRT, para noticiar as irregularidades reconhecidas por este Juízo, a fim de que tomem as providências cabíveis, em aplicação do princípio da Efetividade III

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1168 subsidiariamente as regras dos Processo Civil. Como sucedâneo ROCHA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da desta interpretação, tal verba passa a ser no Processo do Trabalho decisão proferida nos autos em epígrafe, que tem a seguinte também um pedido implícito, tal como os juros legais e a correção conclusão:Posto isto, ACOLHO o incid

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 4145 a importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o PROMOCIONAL LTDA e MIDAS MERCHANDISING, PROMOCAO tempo exigido para o seu serviço, tudo nos termos do artigo 791-A, DE VENDAS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME, e § 2º, da CLT. condenar subsidiariamente, ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE A procedência parcial, considerado cada pedido individualmente, BE