Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 2848 não tendo a terceira e quarta reclamadas tomado todos os cuidados necessários, culminaram por incorrer em culpa in vigilando, pelo que respondem pelos prejuízos causados a Assim, é patente a indubitável obrigação da terceira e da quarta terceiros que, neste caso, referem-se aos direitos trabalhistas demandadas de fiscalizarem sua contratada, inclusive quanto à

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 2151 II.3 - DA REVELIA DA PRIMEIRA DEMANDADA. Assim, é patente a indubitável obrigação da segunda demandada de fiscalizar sua contratada na execução do serviço, inclusive quanto à mão de obra utilizada por esta. Embora regularmente ciente, não compareceu a primeira ré à Todavia, não resultou comprovada a efetiva fiscalização, sendo audiência inicial, não ap

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 2251 Inicialmente, a prova oral confirmou o labor do demandante em favor da terceira ré (ID nº c0b71c8 - págs. 1 e 2), assim como seus contracheques juntados em que apareciam o nome da Outrossim, a alegação defensiva de que a terceira reclamada lotação MODEC (IDs nº 0f33ec0 - págs. 1 e 2 e b870ccd - págs. 7 não responde pela escolha (culpa in elegendo), esvazia-

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 2532 Assim, é patente a indubitável obrigação da segunda contratuais, em especial as de cunho trabalhista, sob pena de demandada de fiscalizar sua contratada, inclusive quanto à responder pela sua ineficiente vigilância. mão de obra utilizada por esta. Todavia, não resultou comprovada a efetiva fiscalização, sendo certo que a culpa da segunda reclamada está con

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3477/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 6403 Quanto ao tema em destaque, as razões recursais não atacam especificamente os fundamentos expostos no v. acórdão recorrido. Assim, inviável o apelo, nos termos da Súmula 422, I, do C. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: RR-184200- PROCESSO Nº TST-AIRR-0010600-78.2019.5.15.0032 93.2006.5.15.0001, 1ª Turma, DEJT-15/12/2017; RR-5

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3420/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2809 quanto ao tema: "RITO SUMARÍSSIMO - MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 388 DESTA CORTE SUPERIOR". Merecem destaque os seguintes trechos da decisão regional: PROCESSO Nº AIRR-0010296-75.2020.5.15.0119 " MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT[…]A recuperação judicial não impede a reclamada de coord

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3151/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 11 ADVOGADO TIAGO HORSTMANN DE MELO(OAB: 34187/SC) ROSANA MACHADO Trabalho para seja apreciado o pedido de efeito suspensivo e a inexistência de juízo de RÉU admissibilidadede eventualapeloextraordinário pela Presidência do Tribunal Regional Intimado(s)/Citado(s): do Trabalho, afasta a competência para análise do pedido de Tutela - YOSAI RESTAURANTE LTDA Cautelar Antecede

Judiciario ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 6490 impugnação da parte acionada e acolho o requerimento de XXIX, da Constituição Federal c/c artigo 11 da CLT, pois há a gratuidade judiciária. pretensão de parcelas de natureza patrimonial anteriores a 08/02/2017. II.2 – DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS DA INICIAL. DAS QUESTÕES DE MÉRITO Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis pa

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 1528 inerentes ao cargo, sob pena de ocorrer um enriquecimento sem Juiz do Trabalho Titular causa, já que o pagamento decorre diretamente da contraprestação pela função de confiança efetivamente exercida pelo trabalhador. Feitas as observações acima, não se há falar, portanto, em ilegalidade na supressão da gratificação, uma vez que o autor foi licitamente des

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Juiz do Trabalho Substituto 6106 Não assiste razão ao suscitado, eis que a recuperação judicial não obsta a instauração do incidente de desconsideração da Processo Nº ATSum-0100354-44.2020.5.01.0401 RECLAMANTE ANTONIO LAZARO FERREIRA SILVANO ADVOGADO SUZANA PIRES DINIZ DAS NEVES(OAB: 176298/RJ) RECLAMADO PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL L