Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 2223 Indevido o pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista LEONARDO CAMPOS MUTTI que não foram preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584/70, bem Juiz do Trabalho Substituto como das Súmulas n.º 219 e 329 do C. TST, uma vez que o autor não se encontra assistido pelo sindicato de classe. Ressalte-se que não se aplicam ao presente caso os novos critérios a

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ODAIR ALVES(OAB: 336801-D/SP) VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. FERNANDA JULIANO(OAB: 146728/SP) DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB: 158288/SP) ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB: 234165/SP) MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA MARCOS FELIPE DE PAULA BRASIL(OAB: 244714-D/SP) EMPREITEIRA PAJOAN LTDA Nilza Salete

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 a matéria foi satisfatoriamente analisada na decisão que afastou a gratuidade, na qual foi destacado que, por perceber salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência, e por não haver comprovado que seus recursos são insuficientes para o pagamento das custas do processo, não teria o autor atendido aos novos requisitos legais para a

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 15199 recurso ordinário o 2º reclamado ESTADO DE SÃO PAULO (id. No julgamento da ADC 16, houve pronúncia pela 989b38f - fls. 590/603). constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93, valendo a Objeto da devolutividade recursal do 2º reclamado: transcrição da ementa do aresto: responsabilidade subsidiária; juros, correção monetária e custas; e "RESP

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 13814 A Exceção de Pré-Executividade encontra amparo na jurisprudência, sendo cabível em situações restritas, relativas à nulidade do título executivo ou a erros materiais, não se prestando ao debate de questões que possam ser deduzidas por via de medida própria. E a decisão que não a conhece ou rejeita, como na hipótese dos autos, reveste-se de caráter inter

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO 11358 Nilza Salete Alves(OAB: 312402/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ECOESPACO SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EMPREITEIRA PAJOAN LTDA - EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Vistos etc. A discriminação das parcelas acordadas após o trânsito em julgado deve guardar proporcionalidade com

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 12246 Garantia do Juízo sob #id:99b5cad. É o relatório do essencial. PODER JUDICIÁRIO DECIDE-SE: JUSTIÇA DO Por tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. No mérito, todavia, são rejeitados. Conforme se extrai dos autos, a embargante reproduz nos seus INTIMAÇÃO embargos as mesmas impugnações já apresentados na fase de Fica V. Sa. intimado para to

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19086 Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa "O inconformismo não prospera. dos autos, verificável na aba de movimentações, as futuras petições Inicialmente, importante destacar que a presente ação trabalhista foi deverão ser remetidas ao TST. ajuizada em 17.6.2021 (ID d13c270), razão por que são aplicáveis, Intimem-se. na espécie,

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ante o exposto, inexistindo elementos que evidenciem a 13551 - ROMOLO D ALBERTO probabilidade do direito da pretensão deduzida no Agravo de Petição interposto no processo 0082900-06.2009.5.02.0079, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao referido recurso. PODER JUDICIÁRIO Transitado em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. JUSTIÇA DO Não há custas. PROCE

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 7516 INTIMAÇÃO cabível das decisões terminativas ou definitivas proferidas na Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aaa188 execução ou contra decisões que não permitam impugnação proferido nos autos. posterior por qualquer outro meio. In casu, a decisão combatida por meio de agravo de petição possui caráter nitidamente interlocutório (art