Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32987 processo próprio, de modo que se faz inadequada a penalidade imposta diretamente ao causídico pela primeira instância. Neste sentido, no C. TST: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO A responsabilidade solidária do advogado, em caso de lide temerária, deve ser prece

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32149 natureza salarial da parcela, conforme entendimento dominante estabelecido na Súmula 437 do C. TST. Recurso não provido." Dessa forma, a questão foi, inequivocamente, abordada em item próprio por este Relator, sendo certo, ainda, que o Juiz não é obrigado, por qualquer dispositivo de lei, a rebater, ponto a ponto, toda a argumentação das partes, principalmente n

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. ADVOGADO 251 RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 127853-D/SP) ANTONIO JOSE NEAIME(OAB: 79679/SP) DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. Intimado(s)/Citado(s): A questão relativa ao não acolhimento do pedido de pagamento das - RIGOR ALIMENTOS LTDA horas extras foi solucionada com base na análise dos fatos e provas.

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região regimental a que se dá provimento e reclamação julgada Comum competente para apreciar e julgar a presente demanda. procedente". (Ag na reclamação 7208/ES - Relatora Ministra Carmen Lúcia, Tribunal Pleno, publicação 27/11/09)." Recurso improvido. Neste sentido, também decidiu o C. TST: "RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARGO EM COMISSÃO.

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 569 Advogado(a)(s): 1. Fabio Fazani (SP - 183851) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/07/2018; recurso apresentado em 03/08/2018). Edital Processo Nº RO-0010542-42.2016.5.15.0077 Relator HAMILTON LUIZ SCARABELIM RECORRENTE HAGANA SEGURANCA LIMITADA. ADVOGADO CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA(OAB: 141960/SP) RECORRENTE JOSEMAR MOREIRA SILVA AD

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 45895 Nesse sentido vem se pronunciando o C. TST: "RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS COM BASE NOS ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 219 E 329 DO C. TST. RITO SUMARÍSSIMO. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1.060, d

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 46 morais foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos constitucionais e legais invocados. Incidência da Súmula 126 do C. TST. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARIA RITA DE SOUZA CONCLUSÃO 2. NUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA D

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 399 em vista que a v. decisão está fundamentada na apreciação de fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta fase pela Súmula 126 PODER JUDICIÁRIO do C. TST. JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposi

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB: 151776/SP) BORGWARNER BRASIL LTDA ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR(OAB: 97904/SP) 331 Dispensado o preparo. Intimado(s)/Citado(s): - BORGWARNER BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO dispositivos legais e de diverg

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 420 Intimado(s)/Citado(s): - AMILTON BRIZOLARI CONSTRUCAO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO O v. acórdão não concedeu o adicional de periculosidade, porque considerou que a exposição ao perigo era pequena, pois "a troca de cilindros de gás da empilhadeira era realizada