Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1522 2236 feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Fixo os honorários advocatícios do(a) (s) patrono(a)(s) da(s) parte(s) assistida(s),

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RAPHAEL DE ASSIS CAVALCANTE (OAB 14251/AM) - Processo 0659790-11.2019.8.04.0001 - Interdição - Capacidade - REQUERENTE: R.R.F. e outro - Antes de deliberar sobre o requerimento de fls. 188/189; ABRA-SE vista ao representante ministerial para intervir no feito, nos termos do art. 178, II, do CPC. Intime-se, via portal e-SAJ. ADV: CARLOS VENÍCIOS DE ASSIS SANTANA (OAB 59

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 400 212) . Assim, se já há desconto de 30% dos proventos para pagamento da pensão alimentícia, melhor fixar 10% (dez por cento), justamente entre os 5% que propôs e os 15% (quinze por cento) arbitrados, o que já significará, ainda que por tempo certo, desconto equivalente a 40% de seus vencimentos. Neste sentido: “Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 2445 pagos pela ré, além de dano moral. Também requereu aviso prévio devido pela resolução contratual e multa rescisória. Foi determinada emenda da inicial para que o autor corrigisse o polo ativo, já que o aludido contrato fora firmado entre as empresas e não pelo autor e a Ré, em que pese a alegação d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 546 que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.” Sobre a verossimilhança das alegações Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero ensinam que “o legislador pretendeu deixar claro que o juiz somente deve conceder a tute

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ADV: MARIA LUCÍLIA GOMES (OAB 313A/AM), AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR (OAB A739/AM) - Processo 061422971.2013.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Consórcio Nacional Honda Ltda.- REQUERIDO: Rainero José Freitas Ribeiro- A T O O R D I N A T Ó R I O Mandado não cumprido Neste ato, abro vista dos autos a(o) patrono(a) d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 576 41 reformar a sentença de primeiro grau para excluir da condenação o capítulo referente ao adicional de insalubridade, foi suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista do Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Não houve antecipação do Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Apelação Cível Nº 2011.005586-5 - Maceió

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3397 de que os autos retornaram do E. Tribunal. Diante do proferido no v. acórdão e de seu trânsito em julgado, que manteve a r. sentença, lavre-se o Termo de Guarda Definitiva do menores J P T da S e C V T da S, em favor dos autores (vide fls. 89-90), bem como expeça-se a certidão de honorários ao advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 471 cobrança de débito alimentar, sob pena de excluir do devedor qualquer meio impugnativo, pois não tem como fazer uso dos embargos à execução. (...) Houve mero descuido do legislador ao não retificar a parte final dos arts. 732 e 735 do CPC e fazer remissão ao Capítulo X, do Título VII: ‘Do Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1132 Processo 0029737-31.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. B. S/A - C. de C. V. T. LTDA - 1. A respeito da função do processo, já se decidiu: “Resta claro que o processo é instrumento constitucional colocado à disposição do cidadão, como fórmula adequada para a aplic