Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 583 292.01.2010.011540-8/000000-000 - nº ordem 1290/2010 - Interdição - FRANCISCO CARLOS CORREA DA SILVA X ZULMIRA NARCISO DA SILVA - Fls. 12/13: Vistos. I. Preliminarmente, em que pese o disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal (“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 692 2023 Processo 008.10.002558-4 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M. L. B. P. - F. de A. D. Vistos. 1. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 1.060/50. Anote-se. 2. Providencie a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2320 relação à guarda do filho e que não se opõe à concessão da guarda à autora. Ademais, não há nos autos qualquer prova que desaconselhe o acolhimento da pretensão da autora. Feitas tais considerações, a guarda fica decidida em favor da mãe autora. Ressalte-se que a decisão que confere a guarda e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 2502 CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 224.2013/017819-5, dirigime à Rua Adutora,... ..., Pq. Primavera, onde não consegui localizar a Sra. C.R.d.S.S., representante legal do requerente, nas diligências empreendidas. Em vista do exposto, não foi possível proc

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2028 65 palavras, por três vezes em continuidade, M.M. de A, com quem conviveu maritalmente por anos, de causar-lhe males males injustos e graves. Diante do exposto, Denuncio Edilson Francisco Soares como incurso no art.147, por três vezes, na forma do artigo 71, com a agravante do art. 61, inc II “f” do Código Penal e na forma da Lei. 11.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 992 termos do art. 330, inc. II, do Código de Processo Civil. No mérito, o pedido é procedente. Realizada a citação, conforme certidão de fl. 47, o réu deixou transcorrer in abis o prazo para a resposta. (fl. 52). Assim, reputo verdadeiros os fatos narrados na exordial, o que acarreta inexoravelmente a pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 1737 da região, autorizo desde logo os benefícios do artigo 172 e §§ do CPC. VI - Localizando-se o(a) executado(a) em local incerto e não sabido, expeça-se edital de citação, bem como diligencie-se junto à DRF e ao BACEN. - ADV: JANAINA COLOMBARI DOS SANTOS (OAB 209751/SP) Processo 0043174-58.2011.8.26.0007 - Execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 1123 auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. “Texto extraído do Código Penal, artigos 329 “caput” e 331. ADV: JOEL PASCOALINO FERRARI (OAB 44514/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 1859 Vila Adyana. À audiência acima, na hipótese do não comparecimento do réu por não ter sido localizado para citação, assinalarse-á nova audiência de conciliação, DESDE QUE SEJA FORNECIDO NO ATO PELAS AUTORAS SEU ATUAL ENDEREÇO, sendo que, caso não o possuam, será concedido o prazo de 10 dias para di

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 593 34 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (4617/AL). Apelado: Osmar de Oliveira Chaves. Defensor: Carlos Eduardo Fernandes de Almeida Porto (7535/AL) . Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso para afastar a prelimin