Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2233 DE MARGEM CONSIGNÁVEL CONTRATADA NÃO É ILEGAL, RAZÃO PELA QUAL INEXISTE ILÍCITO A SER INDENIZADO OU QUANTIA A SER RESTITUÍDA, DE MODO QUE OUTRA SOLUÇÃO NÃO RESTA A NÃO SER A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR TENDO EM VISTA A VALIDADE DA AVENÇA. ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2340 2119 STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1275 OLIVEIRA - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Vistos. 1. IZILDA CARBELIM DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS contra MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, empresa com igual qualificação nos autos, alegando em síntese que embora tenha contratado com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 726 Processo 1001033-19.2014.8.26.0066 - Exibição - Liminar - Everton Oliveira Racin - CREDIPAR CARTÃO - Homologo para os fins do artigo 158, parágrafo único do CPC a desistência formulada pelo autor (fls. 74 e 77) e em consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO que EVERTON OLIVEIRA RACIN, aj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 671 FABIANA DE ALMEIDA PAGANELLI GUIMARÃES (OAB 241607/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) Processo 1000713-32.2015.8.26.0066 - Exibição - Liminar - RAFAEL AYUSSO - BANCO ITAUCARD S/A - Processo número de ordem: 2015/000199. Vistos. Intime-se o requerido para no prazo de cinco(05) dias, comprovar nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1995 789 e extinção. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais o acordo firmado entre as partes às fls. 159/160, cujo montante já foi depositado nos autos a fls. 203. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de INDENIZAÇÃO que APARECIDA FÁTIMA SIMÃO DE LIMA ARAUJO ajuizou em face de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1573 298 das Sucessões do Foro Regional do Butantã) Autos nº: 1006073-42.2013.8.26.0704 Juíza: Renata Coelho Okida Vistos. FLS. 56 Tendo em vista que ainda não formada a relação jurídico-processual, desnecessária a intimação da agravada. Destarte, cumprindo o que foi determinado no despacho de fls. 48/50, solicitem-se as informa�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2256 1988 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 841 / Indisponibilidade de Bens - Banco Bmd Sa Em Liquidação Extrajudicial - Vistos, Fls. 133/134: de conformidade com as modificações ocorridas no que toca à execução de título judicial (Lei nº 11.232/2005), o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA deve prosseguir nos termos dos artigos 475-I e seguintes do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 977 1501 ADV VALTER FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89165 576.01.2008.035030-5/000000-000 - nº ordem 5161/2008 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - EDMAR ROBERTO BIAZONI X MARCIO DAMASCENO MARQUES - Fls. 72 - Vistos. Fls. 70/71: indefiro, pois os bens relacionados à fls. 53vº são impenhoráveis, nos termos da lei.