Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2028 588 o presente, por cópia digitada, como mandado de busca e apreensão e citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP) Processo 1010003-71.2015.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Helena Gambirasi - Ana Alin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1587 reclamado na inicial, aí incluídos os aluguéis e acessórios que se vencerem até a data do depósito, as multas ou penalidades contratuais, de caráter moratório, os juros de mora, as custas e os honorários do advogado do locador em percentual previsto no contrato ou no mínimo de dez por cento do débito, independ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 1534 Especiais, disponibilizado no D.J.E. em 03.12.2010 - Caderno Administrativo, do seguinte teor: Enunciado 53 - “É ilegal o repasse ao consumidor das despesas de processamento de boletos e de emissão de carnês”. Posto isso, reconhecendo-se a relação de consumo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2315 a requerente que contratou junto à empresa requerida a prestação de assistência médica hospitalar, com a obrigação certa de pagamentos mensais no valor de R$ 400,41 (quatrocentos reais e quarenta e um centavos).Aduziu que no mês de julho do ano de 2009 sofreu uma lesão decorrente de uma queda, onde foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 1929 apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante. (...) Quando a lei alude a direito líquido e certo, est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2246 se utilizar. Uma vez caracterizado o dano moral, há de ser fixada a indenização em valor equivalente com a gravidade da lesão, e da condição sócio econômica da ofensora, mormente, se esta for contumaz na prática de atos como o noticiado nos autos, causando reiteradamente danos aos consumidores, de mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 2387 de Seguros Ltda. - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, em cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se desejam a realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 653 1511 telefônico relativo ao mês de agosto de 2009. Outrossim, está claro que a ré praticou ato ilícito ao suspender o fornecimento do serviço telefônico do autor em razão de débito inexistente. No tocante à responsabilidade, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 837 682 MARCO AURÉLIO RIBEIRO propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. DANOS MORAIS com pedido de liminar contra PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA EPP alegando, em síntese, que em meados de 2007 foi até o Banco Itaú para solicitar talões de ch

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2396 do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou efetue(m) o pagamento, mediante depósito judicial, fixando-se os honorários advocatícios em 15