Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 647 morais com pedido de tutela de urgência em face do BANCO PANAMERICANO S/A. Em apertada síntese, alega a parte autora que recebe benefício previdenciário junto ao INSS. Esclareceu que estão sendo efetuados descontos em sua aposentadoria referentes a três empréstimos consignados supostamente entabulados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1445 Construcoes e Empreendimentos Ltda - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por LUIZ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR e VANESSA ARISSA TANIGUTI DE SOUZA em face de ROBERTO TETSUO KOGA, THUNEKO KOGA e TERRA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2533 731 efeitos da decisão.”.No caso dos autos, os documentos de fls. 21/34 indicam a probabilidade do direito da parte autora, pois evidenciam o desconto do valor da reserva do cartão de crédito no benefício previdenciário da requerente no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais). Há também urgência no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2163 CONTINUADA POR INCAPACIDADE FÍSICA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Alegando, em síntese, que em razão de incapacidade física está impossibilitada de exercer qualquer atividade laboral, além de não possuir qualquer fonte de renda para sua subsistência, desta forma, argumenta faze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2129 SUSPENDO o presente processo, com base no artigo 313, V, a do Código de Processo Civil c.c. artigo 313, § 4º 5º do mesmo codex.Com o julgamento da ação e trânsito em julgado, noticie as partes nestes autos com comprovação.Cumpra-se. Int. - ADV: HEDY LAMARR VIEIRA DE A B DA SILVA (OAB 93953/SP), ROSENIL NICODEMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2277 50 processo nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. - ADV: LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP) Processo 1000103-48.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alan Aparecido dos Santos - Walmart - Wmb Comércio Eletronico Ltda - 2017/000099 VISTOS. Em rela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 410 até o presente momento processual, os elementos trazidos aos autos não são suficientes para autorizar a antecipação da tutela, tendo em vista que, em sede de cognição sumária, não há como verificar a quase-certeza dos fatos alegados pela requerente. Consigne-se que a demonstração de justa causa ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1963 - Vistos.Defiro ao(à) exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o débito de 931,28 (devidamente atualizado e acrescido das prestações que se vencerem no curso do processo), comprove que já o fez ou, ainda, justifique a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 722 pagamento antecipado dos honorários periciais nas ações acidentárias é do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. 8.) Nesse sentido: “PERITO SALÁRIO ACIDENTE DO TRABALHO- ÔNUS DA AUTARQUIA EXEGESE DO ARTIGO 8°, § 2° DA LEI N° 8.620/93. A obrigação de o INSS pagar a honorária pericial decorre d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 180 do Decreto-Lei nº 911/69 dispõe que no prazo do parágrafo primeiro, ou seja, cinco dias após executada a liminar o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do �