Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2477 3701 do agravado ao IDEC, à época do ajuizamento da ação coletiva, não tem o condão de torná-lo parte ilegítima para a propositura da execução individual, mormente porque sua filiação ao aludido instituto é de todo desnecessária” (TJSP, AgR 208710037.2015.8.26.0000/50000, 18ª C.D.Priv., Rel. Des.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5646 37.2015.8.26.0000/50000, 18ª C.D.Priv., Rel. Des. Carlos Alberto Lopes, j. 03.06.2015).De outra forma, o C. STJ pacificou a matéria ao firmar a seguinte tese: “Os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa - também por força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 817 3079 juiz indeferir o benefício se tiver fundadas razões para isso - Recurso improvido” (TJSP, AI 7.216.721-2, 11ª C.D.Priv., Rel. Des. Eduardo Sá Pinto Sandeville, j. 13.03.2008). No mesmo diapasão, “A assistência judiciária foi criada para possibilitar o acesso dos necessitados à Justiça. No passado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2286 - Recurso desprovido - BANCO DE DADOS - Serasa - Inclusão - Proibição da divulgação do nome aos supostos devedores enquanto pendente de discussão o débito - Recurso não provido” (TJSP, AI 7.200.477-2, 14ª C.D.Priv., Rel. Des. Melo Colombi, j. 09.04.2008). Portanto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 4448 - DIREITO EMPRESARIAL (OAB 438/PR), LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP), JACQUELINE APARECIDA DE SOUZA NOBREGA (OAB 275881/SP), PÉRSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 185135/SP) Processo 1000374-92.2016.8.26.0210 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1215 2211 - ADV JOSE EVARISTO DOS SANTOS NETO OAB/SP 52893 210.01.2012.003069-7/000000-000 - nº ordem 1025/2012 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - MUNICÍPIO DE GUAÍRA X SEBASTIÃO GARCIA DA COSTA - Fls. 06 - Vistos. Considerando que, nos termos do provimento CGJ 02/2007 os embargos à e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 689 1901 de 29/08/83, atribui valor e presunção a simples declaração do interessado. Esse instituto, extremamente importante num País pobre como é o nosso, tem, pela própria ausência de severa sanção, sofrido distorções, sendo indevidamente utilizado por quem não necessita e não quer nem despender com custas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 689 1900 210.01.2010.000972-0/000000-000 - nº ordem 464/2010 - Alvará - ESTELA MARIS BAGATINI SAUD E OUTROS - Fls. 25/v - Vistos. 1. Oficie-se ao INSS solicitando informação sobre a existência de dependentes cadastrados em nome do de cujus. 2. O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, recepcionou o artigo 4º da Lei 1.060

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 688 2137 e cálculo das diferenças, devendo na oportunidade aditar o valor da causa, para adequar ao benefício econômico pretendido e providenciar a complementação da taxa judiciária, se for o caso. Int. - ADV DANIEL DE SOUZA CAETANO OAB/SP 255094 210.01.2010.001169-4/000000-000 - nº ordem 538/2010 - Procedimento O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 698 2014 caso em comento, há sérias dúvidas da alegada declaração de pobreza, firmada pela parte Autora, pois nada há nos autos que comprove a alegada dificuldade financeira para suportar os encargos da lide, de tal maneira que, havendo razões justificáveis, este Juízo se cerca de maiores cautelas para analisar o