Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3914 ou decisão em contrário do Juízo. Oficie-se ao aludido tabelionato, sob cuja guarda permanecerá o título, comunicando-lhe a suspensão dos efeitos do protesto e para que encaminhe ao Juízo, em 10 (dez) dias, cópia do título. Deixo de determinar, ao menos por ora, a expedição de ofícios conforme r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2507 em conjunto ou isoladamente, o dever de prestação de atendimento apropriado; não há no sistema jurídico imputação dessa obrigação a este ou aquele ente, todos são responsáveis, são parte legítima ocupar o pólo passivo da ação proposta” (TJSP, Ap. 938.043-5/9-00, 12ª C.D.Públ., Rel. Des. J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2698 que nem mesmo há evidência de que tenha sido feito ou que se esteja na eventualidade de sofrer restrição. Por ora e com as limitações desta fase processual, não restaram presentes os requisitos permissivos da concessão da tutela antecipada que fica, destarte, indeferida. Indefiro, também, o pedido de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 3063 MENDONÇA, que poderá se valer do artigo 429 do CPC. Faculto aos interessados a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2946 preliminares suscitadas, passo ao exame do mérito. Nesse aspecto, o pedido inicial e o pedido contraposto são improcedentes. Em depoimento pessoal, o autor esclareceu que comprou o veículo descrito na inicial e que logo após ter saído do cartório, o mesmo começou a apresentar diversos problemas, como