Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3579 PAULA FREITAS NETO (OAB 301300/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP) Processo 1000084-38.2020.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - M.H.R.T. - - L.C.R.T.F. - Manifeste o requerente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 2219 firmada pelo Autor, diante de sua profissão, discussão que tem por fundo e o próprio valor da causa. Nada há nos autos que comprove a alegada dificuldade financeira para suportar os encargos da lide, de tal maneira que, havendo razões justificáveis, este Juízo se cerca de maiores cautelas para analisar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 2334 comprove esta inviabilidade econômica. No caso em comento, há sérias dúvidas da alegada declaração de pobreza, firmada pela Autora, pois nada há nos autos que comprove a alegada dificuldade financeira para suportar os encargos da lide, de tal maneira que, havendo razões justificáveis, este Juízo se cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 3961 MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. 2. A Administração Pública é regida pelo princípio da legalidade (Constituição Federal, artigo 37). De consequência, seus Procuradores somente podem transigir quando a lei expr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 3468 dispõe de forma harmônica e completa sobre a matéria. Assim, o art. 93 do CDC estende a competência do juiz da Capital do Estado ou do Distrito Federal sobre todo o território da lesão (regional ou nacional); e os arts. 103 e 104 não limitam a extensão da coisa julgada à vista do critério da competê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 3033 base no artigo 218 das NSCGJ, determino seja requisitado junto ao Colégio Notarial do Brasil informação sobre a existência de testamento. Nesse sentido: “Agravo de instrumento. Arrolamento sumário. Interlocutória que indeferiu pedido de isenção da taxa para obtenção de certidão sobre a existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2477 3698 o CDC é de aplicação integrada à LACP, acabou, portanto, restando inócua a alteração procedida no art. 16 da LACP” (Hugo Nigro Mazzilli, Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos, 4ª ed., São Paulo, Ed. Damásio de Jesus: 2004, pág. 70).,Tampouco se pode falar em nulidade de citação, quando cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 4487 realmente pretende. Após, retornem cls. Int. - ADV VANESSA APARECIDA PIANTA OAB/SP 304031 210.01.2012.004796-7/000000-000 - nº ordem 1499/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - BANCO SANTANDER S.A. X MONICA AUGUSTA FALEIROS JULIO - Fls. 66 - Vistos. Cuida-se de Embargos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 924 2171 ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão do benefício àqueles que a pleiteiam. No caso concreto, os fatos aduzidos na inicial e a própria natureza da ação estavam a demonstrar que a Requerente tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do suste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1132 3929 correta aplicação da lei. Inteligência do parágrafo único, do art. 2º, da Lei n. 1.060/50. Recurso dos réus. Desprovimento” (TJSP, AI 992.09.080811-7, 30ª C.D.Priv., Rel. Des. Carlos Russo, j. 15.09.2010) e “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação revisional de cédula de crédito bancário - Financiamento