Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4337 de plano. A preliminar de carência de ação se confunde com o mérito e será analisada em decisão final. Afasto a ilegitimidade passiva. Não é possível, outrossim, se exigir a inclusão do Banco Central ou mesmo da União, extraindo-se a legitimidade da executada para figurar no polo passivo, porque esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3395 tratando de processo digital, tendo em vista a juntada de declaração de imposto de renda decreto segredo de Justiça nestes autos. No mais, libere-se a documentação sigilosa, para acesso pelo ex adverso. CUMPRA-SE. 2. Indefiro o pedido de Justiça gratuita formulado na inicial, uma vez que os Embargantes d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 4573 prova em contrário. 2- É certo que a simples fixação de um patamar de renda acima da qual se entenderia imprópria a concessão do benefício da gratuidade da Justiça importaria em indevida inversão da presunção legal prevista no art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/1950. 3- Dessa forma, o magistrado, ao analisar o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 4151 estado civil, existência de união estável e filiação; V profissão; VI domicílio e residência; VII endereço eletrônico. Oportunamente, voltem-me conclusos. Int. - ADV: WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS (OAB 218373/SP) Processo 1001993-81.2021.8.26.0210 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4582 artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3286 débito, que, diga-se de passagem, é totalmente impugnado pela parte autora. Nesse diapasão: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DECISÃO AGRAVADA QUE SUSPENDEU A COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO NÃO RECONHECIDO PELO AGRAVADO E FIXOU MULTA DE R$ 200,00 POR DIA (LIMITADA A R$15.000,00) EM CASO DESCUMPRIMENTO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 3161 56 do CNJ e do Parecer 192/2016 - E. 5) No mais, venham aos autos as primeiras declarações no prazo de trinta dias. Int. ADV: MARCELO OLIVEIRA TELES (OAB 320454/SP) Processo 1001709-73.2021.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Paulo de Sousa - CPFL ENERGIA S.A. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3938 1.349.453-MS DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), AMBOS COM REPERCUSSÃO GERAL (ART. 543-C, DO CPC/1973). RECURSO IMPROVIDO. Julgado, pelo C. STF, o Recurso Extraordinário 631.240-MG, corroborado pelo C. STJ (RESP 1.349.453-MS), com repercussão geral, ficou expressa a instituição de condições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3609 (OAB 360187/SP), MATEUS CARDOSO BORGES (OAB 448965/SP) Processo 1002288-21.2021.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.V. - - A.C.S.V. - Vistos. Estando devidamente justificada a impossibilidade da parte em cumprir a decisão retro, com o fim de dar atendimento ao quanto determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3614 cód.434-1, do valor equivalente a R$16,00 (dezesseis reais), referente a cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema pretendido. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 1001969-53.2021.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Seguro - André Luiz Nogueira da Silva - Bradesco Vida e Previdê