Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1092 - AC nº 82.006-0/8 - C.Esp. - Rel. Des. Alvaro Lazzarini - J. 14.01.2002). Há ainda orientação Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça (Súmula 63) que dispõe: “É indeclinável a obrigação do Município de providenciar imediata vaga em unidade educacional a criança ou adolescente que resida em seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 965 de não-fixação de alimentos provisórios, visto que já há valor anteriormente estabelecido, que vigorará durante o correr deste processo, até que nele seja eventualmente alterado. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II), com gratuidade processual. Intimem-se as partes, a fim de que compareç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2550 de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 990.10.085644-8. - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA OAB/SP 169061 - ADV JOSÉ MARIA DA COSTA OAB/SP 204519 0000613-14.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000151/2013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 986 0000329-74.2013.8.26.0319 Nº Ordem: 000051/2013 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - APARECIDO NUNES COELHO X LORIVALDO MOREIRA PINTO E OUTROS - Fls. 22 - Vistos. Fls. 20. Tome-se por termo e cumpra-se o despacho retro. Int. - ADV MARIANA CACCIOLARI ROCHA OAB/SP 241540 0000731-58.2013.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2094 disposto no inciso IV, artigo 208, da Constituição Federal que há o dever Governamental para com a educação quanto à inclusão do atendimento a crianças até cinco anos de idade em creche e pré-escola,como é o caso dos autos. Desta forma, a norma Constitucional estabelece que os Municípios atuarão p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2327 (OAB 148618/SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP), FERNANDA FERRAZ DE CAMARGO ZANOTTO (OAB 275677/SP) Processo 3001174-55.2013.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Lourdes Aparecida Moreira - Vistos. Através de diligência à agência da Banco do B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1206 deste Juízo. Desta forma, a norma Constitucional estabelece que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar (parágrafo segundo do artigo 211). Ainda o artigo 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente que, ao tratar da questão, estabelece ser dever do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1487 319.01.2012.004554-3/000000-000 - nº ordem 1288/2012 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - ROLAMAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA X BOARATO COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA - Fls.30: a audiência de tentativa de conciliação restou prejudicada face a ausência do requerido, manfeste-se o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 1045 319.01.2011.002463-0/000000-000 - nº ordem 633/2011 - Medida Cautelar (em geral) - NILCEU DE PAULA MONTEIRO X BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA - Fls. 22/35, ordem de serviço 01/92: Manifeste-se o autor (juntada de contestação nos autos). - ADV NERCI LUCON BELLISSI OAB/SP 262432 - ADV JORGE DONIZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1527 expedidos aguardando a retirada em cartório. Providencie o autor. - ADV ELAINE CRISTINA MARZO DE BARROS OAB/SP 199963 0000601-68.2013.8.26.0319 Nº Ordem: 000116/2013 - Mandado de Segurança - Assistência Pré-escolar - M. C. O. C. X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA ISABEL CRISTINA CAMPANARI LOR