Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1406 LEUNICE AMARAL DE JESUS (OAB 361150/SP) Processo 1003061-06.2016.8.26.0319 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Miguel Luiz Ferreira - Diretora da Creche Municipal Iara Maria Giovanetti Campanholi - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Defiro ao(s) requerente(s) os benefícios da assis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1537 o direito a vaga em creche municipal - Concessão de liminar e procedência do pedido que, observados os requisitos legais, não configura indevida ingerência do judiciário em poder discricionário do executivo, mas caracterizaria o zelo próprio deste poder no exercício de sua missão constitucional de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1537 o direito a vaga em creche municipal - Concessão de liminar e procedência do pedido que, observados os requisitos legais, não configura indevida ingerência do judiciário em poder discricionário do executivo, mas caracterizaria o zelo próprio deste poder no exercício de sua missão constitucional de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2222 regra na Lei Orgânica Municipal. “ECA - Apelação contra sentença de procedência de Ação Civil Pública, garantindo ao menor o direito a vaga em creche municipal - Concessão de liminar e procedência do pedido que, observados os requisitos legais, não configura indevida ingerência do judiciário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 786 319.01.2012.001111-6/000000-000 - nº ordem 331/2012 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - IZABEL APARECIDA CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 42/47. Manifeste-se a autora. Contestação. - ADV JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR OAB/SP 220655 - ADV EMERSON RICARDO ROSSETTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 819 DIRETORIA DA CRECHE MUNICIPAL ?MARTA DAL BEN CONTI?. Alega em apertada síntese que tem sido preterido pelo Poder Público de usufruir o direito à creche em razão de falta de vagas (documento anexo). Com efeito, extrai-se do disposto no inciso IV, artigo 208, da Constituição Federal que há o dever Governam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1271 Ernesto Cordeiro Neto (OAB 168610/SP): Certidão de honorários disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ERNESTO CORDEIRO NETO (OAB 168610/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA JUIZ(A) DE DIREITO JOSE LUIS PEREIRA ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOURIVAL M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 924 0000660-25.2014 CARTÓRIO ANEXO Cobrança CASA DO CONSTRUTOR LEME X FRIGORIFICO ZEBU INSTRIA E COM. Int. reqte de que foi designado o dia 05 de MAIO de 2014, às 13:00 hs para realização de audiência de conciliação, na Faculdade Unifian em Leme. - DR. JULIANA DE GODOY OAB 218.751.0000588-38.2014 CARTÓRIO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1001 fornecido na exordial dos autos. - ADV STEFANIA BOSI CAPOANI OAB/SP 159483 - ADV JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR OAB/ SP 220655 0001295-71.2012.8.26.0319 (319.01.2012.001295-0/000000-000) Nº Ordem: 000402/2012 - Procedimento Ordinário - Coisas - VALDEMIR LOURENÇO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 879 RODRIGUES FRANCISCO OAB/SP 66114 0002877-72.2013.8.26.0319 Nº Ordem: 000627/2013 - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - GILSON ALVES BARBOSA E OUTROS X JOSÉ CARLOS GABRIEL EPP E OUTROS - Fls. 78 - Vistos. Defiro a medida requerida (CPC, art. 846), acolhendo a justificava sumária da necessidade