Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2180 AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E NOVAS PESQUISAS EM FACE DOS EXECUTADOS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA QUE ÓRGÃOS APRESENTEM AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS DEVEDORES PRESTADAS EM DECLARAÇÕES COMO E-FINANCEIRA, DOI, DIMOF, DECRED.MEDIDAS QUE NÃO SE PRESTAM A IDENTIFICAR A SITUAÇÃO PATRIM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2093 327 Processo 0124634-45.2012.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Cachoeira - Camilo Augusto Leite Cintra - NEREIDES ULISSES DE LIMA - Vistos. 1. Atendendo ao pleito de fls. 141, fixo honorários da fase executiva em 10% do valor executado, devidamente atualizado até a data do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2161 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inci

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2150 AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS COSTA Advogado(s): ADILSON COELHO DOS SANTOS (OAB:BA62824), JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (OAB:BA36544), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013) REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB:SP195972) DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte Ré interpôs Embargos de Dec

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2875 usualmente arbitrado por esta Câmara em hipóteses análogas. 2. honorários advocatícios. manutenção do percentual fixado, visto que razoável, já considerado, inclusive, o disposto no §11 do art. 85 do C.P.C. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Apelação Cível 1005239-27.2021.8.26.0003; Relator (a): Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Priv

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2358 Apelação. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo. Ação de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 1. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Companhia aérea que integra a cadeia de fornecimento. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). Atraso de aproximadamente 24 horas. Parte ré que

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2496 sabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). Atraso de aproximadamente 24 horas. Parte ré que limita-se a imputar a responsabilidade à companhia aérea integrante da mesma cadeia de consumo. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. 2. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 3458 Apelação. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo. Ação de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 1. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Companhia aérea que integra a cadeia de fornecimento. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). Atraso de aproximadamente 24 horas. Parte r�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2762 Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Romenilson Dos Santos Oliveira Advogado: Lucas De Oliveira E Oliveira (OAB:BA58418) Reu: Representação Gol Linhas Aéreas Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:BA55666-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS F�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2761 Não há, no feito, controvérsia quanto a matéria fática uma vez que a ré reconhece que houve o atraso alegado na inicial e que o mesmo foi causado por “motivos operacionais” . Note-se que, por se tratar de relação de consumo, verifica-se a incidência do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. A jurisprudência, portanto, é pacífica em reconhecer q