Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3035 constitucional. ocorreu no caso em tela. No que diz respeito ao seguro desemprego,considerando a desídia Logo, no que diz respeito ao período compreendido entre dos reclamados em não proceder à devida anotação do contrato de 01/06/2015 e 14/11/2020, não tendo os empregadores trabalho do obreiro, o que prejudicou a liberação das guias de apresentados os co

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 184 espécie em que compromisso é prestado, sob as penas da lei. O paradigmas e reflexos nas verbas que elenca na inicial. interesse no litígio não pode decorrer de mera presunção, devendo A parte demandada, em defesa, alega que os paradigmas exerciam a alegação de isenção de ânimo basear-se em fatos concretos, suas atividades com produtividade e perfeição téc

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 112 humana e do valor social do trabalho (art. 1º, III e IV, da CRFB/88). Nesse sentido, o autor alegou ter sido vítima de dispensa Isso posto, reforma-se a r. sentença para declarar a validade da discriminatória e, acerca disso registro que a Lei nº 9.029, de dispensa do empregado, afastando a determinação de readmissão 13.04.1995, definiu ato discriminatório em

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 120 irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, pelos próprios fundamentos e mais os que aqui acrescentei. espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado Para tanto, conforme entendimento pacificado da Suprema da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello,

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 1994 a. Não se nota qualquer déficit quanto ao grau de força muscular X, da Constituição da República e no art. 186 do CCB/2002, bem 10. Dos exames propedêuticos relacionados ao segmento corporal como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, e relacionados às queixa mormente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade a. Não há inst

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2980 "EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.EMPREGADO DOMÉSTICO. A reclamante, em sua inicial, alegou que “(...) osReclamados, HORAS EXTRAS. A partir da Lei Complementar nº 15, de 1º de mesmo tendo o conhecimento de que a Reclamante era GENITORA junho/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, da menor BARBARA BIANCA DO MONTE OLIVEIRA (nascida no atribuiu-se ao

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 380 revista que impugnam de forma genérica a decisão regional e jurisprudencial, requisito indispensável para o recebimento do conduzem sua admissibilidade para um exercício exclusivamente recurso. subjetivo pelo julgador de verificação e adequação formal do apelo. Deste modo, considerando que o recorrente não cuidou de Assim, a necessidade da transcrição do

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 740 do artigo 944 do Código Civil. poder-dever de comando, já que é o responsável por dirigir a - divergência jurisprudencial. prestação de serviços e arcar com os ônus decorrentes da A reclamadas recorrem, conjuntamente, do Acórdão que exploração de atividade econômica, na forma do art. 2º da CLT. reconheceu a dispensa discriminatória e as condenou à P

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 188 art. 488 do CPC, afinal não compete ao Juízo e à parte reclamada e §1º, da Lei n.º 5.584-70, aos que estejam assistidos pelo Sindicato fazerem presunções quanto a fatos não narrados. da categoria profissional e que percebam salário igual ou inferior ao A omissão da inicial sobre fato relevante prejudica a defesa dobro do mínimo legal ou que declarem que a

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2091 811 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ JUIZ(A) DE DIREITO WELITHON ALVES DE MESQUITA DIRETOR(A) DE SECRETARIA JORGE LUIZ FREIRES VIEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0346/2019 ADV: JOSE HAROLDO LIMA BATISTA (OAB 2575/CE), ADV: ENISIO CORDEIRO GURGEL (OAB 2656/CE) - Processo 0002183-37.2000.8.06.0151 - Execução - Pagamento - EXEQUENTE: Banco do Estado