Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 , AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPENSO O REU DO RECOLHIMEN TO DA FIANCA E, DE CONSEGUINTE, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROV ISORIA SEM FIANCA, VINCULANDO-O AOS DEVERES PREVISTOS NOS ARTS. 3 27 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E AS MEDIDAS CAUTELARES PREV ISTAS NO ART. 319, INCISOS I E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, S OB PENA DE REVOGACAO. OUTROSSIM, NOS TERM

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 SAO DO PROCESSO E AS SUAS VANTAGENS, O ACUSADO ACEITOU A SUSPENSA O CONDICIONAL DO PROCESSO NOS TERMOS PROPOSTOS. VISTOS ETC... ATE NDENDO AO DISPOSTO NA LEI 9.099/95, SUSPENDO O PROCESSO PELO PERI ODO DE DOIS (02) ANOS, E SUBMETO O ACUSADO AS SEGUINTES CONDICOES : A) PROIBICAO DE FREQUENTAR CASAS DE JOGOS, CASAS DE PROSTITUICA O E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. NAO FAZER

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ACUSADO : WENDER JUNIOR DO NASCIMENTO COSTA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : ISTO POSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312, I, E 321 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, CONCEDO AO INDICIADO WENDER JUNIOR DO NASCIMENTO COS TA A LIBERDADE PROVISORIA, SEM FIANCA, PARA QUE SOLTO POSSA SE DE FENDER DA ACUSACAO QUE LHE E FEITA NOS PRESENTES AUTOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACO

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 CAO LICITA COMO TRABALHADOR RURAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMIN AIS, VEJO QUE ESTE E PRIMARIO. ASSIM, TENDO ELE OCUPACAO LICITA E SENDO PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ENTENDO QUE O DENUNCIADO PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO, NAO SE VISL UMBRANDO MAIS PRESENTES AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA E NAO DEMONSTRANDO QUE SO

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO MARIA RICHELLE SILVA DE OLIVEIRA . POR FIM, O MM.JUIZ ASSIM DECIDIU: TENDO EM VISTA QUE O DRA. NUBIA DA SILVA ARAUJO LEMES, OAB/GO 40279 , FOI NOMEADO PARA O ATO, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 02 (DOIS) UHD"S UNIDADE DE HONORARI OS DATIVOS, NOS MOLDES DECLINADOS NA PORTARIA N 293/2003 DA PROCU RADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS. CUMPRIDA A PRE

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 AO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE ENEBRIADO OU SOB O EFEITO DE QUALQU ER OUTRA ESPECIE DE SUBSTANCIA, PRINCIPALMENTE DE ENTORPECENTES; VI COMPARECER MENSALMENTE NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL, ATE O QUINT O DIA UTIL DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADE S SOCIAIS E LABORAIS; VII NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE 05 (CINCO) DIAS, SOB HIPOTESE ALG

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 IA INQUIRITORIA DAS TESTEMUNHAS SEZILIO E LEANDRO ERICK DO CARMO (FLS.136/137 E 150/151). E O RELATO. DECIDO. O ARTIGO 316 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE: O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO P REVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM". IN CASU, VERIFICO QUE A P

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201700949882 TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DE PROC ESSO AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ OITO (16/08/2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES: O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA, O P

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 OS TODOS OS DITAMES CONSTITUCIONAIS. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGI SLACAO PROCESSUAL PENAL. NOUTRO GIRO, APOS DETIDA ANALISE DOS AUT OS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO, CONFORME PREVE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 - FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO (DEC RETO JUDICIARIO 151/2016) NR. PROTOCOLO : 154358-57.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 272 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : VALDIVINO DOS REIS AIRES DESPACHO : DESSA FORMA, TAMBEM SOPESANDO O CONTEUDO DO ART. 282 DO SISTEMA N ORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO, APLICO AO FLAGRADO VALDIVINO DO S REIS AIRES, AS MED