5.619 resultados encontrados para cada mes para informar - data: 02/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 COMPROVADA, NAO HA MAIS COMO SUSTENTAR A NECESSIDADE DA PRISAO P REVENTIVA DO INVESTIGADO, EIS QUE NAO MAIS PERSISTEM OS MOTIVOS Q UE ENSEJARAM A SUA DECRETACAO. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM ESTE IO NO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PRE VENTIVA DO INVESTIGADO MICHEL NASCIMENTO DE SOUSA, E DE CONSECTAR IO, APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 EM JUIZO, ATE O DIA 5 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUA S ATIVIDADES; E, B- PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR PERIO DO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS OU QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENI ENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO. EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DA FIANCA. RECOLHIDA A FIANCA, EXPECA-SE O C ORRESPONDENTE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 TELARES ESPECIFICAS, SUBSTITUTIVAS DA SEGREGACAO PREVENTIVA E PRE VISTAS NO ARTIGO 319, DO CPP. A AUTUADA LUCINEIA EDUARDO MAIA FIC ARA CONDICIONADA AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I) COMPARECIMEN TO PERIODICO EM JUIZO, ATE O DECIMO DIA DE CADA MES, PARA INFORMA R E JUSTIFICAR ATIVIDADES; (...) IV) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 A COMARCA ONDE RESIDE, SEM PREVIA AUTORIZACAO DO JUIZ; 3 COMPAREC IMENTO OBRIGATORIO E PESSOAL EM JUIZO, MENSALMENTE , DO DIA 05 AT E O DIA 10 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADE S, PELO PERIODO DE 01 (UM) ANO. 4 DOACAO DO VALOR DE R$ 880,00 (O ITOCENTOS E OITENTA REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADA NA CONTA DO CO NSELHO DA COMUNIDADE DE PLANALTINA , NA CON
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 A) NAO FREQUENTAR LUGARES DE MA FAMA E SIMILARES; B) NAO SE AUSEN TAR DA COMARCA, ONDE ESTIVER RESIDINDO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) D IAS SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; C) COMPARECER EM JUIZO, MENSALMENTE, ATE O DIA 15 DE CADA MES PARA INFORMAR E JUSTIFICAR, POR ESCRITO OU VERBALMENTE SUAS ATIVIDADES; D) NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, BEM COMO PORTAR ARMA DE FOGO O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VITIMA : JOEL SOARES GALVAO DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 282, 2, 310, III E 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA VINCUL ADA A MAYARA CRISTINE RODRIGUES DE JESUS INDEPENDENTE DE FIANCA E APLICO-LHE EM CUMULO, AS SEGUINTES MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO, P REVISTAS NO ARTIGO 319, I E IV, DO CPP: A- COMPARECIMENTO BIMESTR AL EM J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 CAO PREVENTIVA E PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP: I) COMPARECIMENT O PERIODICO EM JUIZO, ATE O DECIMO DIA DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; (...) V) RECOLHIMENTO DOMICILIAR N O PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA; (...) VIII) FIANCA, NAS IN FRACOES QUE A ADMITEM, PARA ASSEGURAR O COMPARECIMENTO A ATOS DO PROCESSO, EVITAR A OBSTRUCAO DO SEU ANDAMEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 282, INCISOS I E II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO ADEQUADO E NECESSARIO A FIXACAO DAS SEGU INTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SUBSTITUTIVAS DA SEGREGACAO PREVENTIVA E PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO CPP: I - COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, ATE O DECIMO DIA DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; (...) IV - PROIBICAO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 MENTE EM JUIZO, ATE O DECIMO DIA DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUS TIFICAR SUAS ATIVIDADES, 3- FIXO UMA TERCEIRA CONDICAO JUDICIAL: EFETUAR O PAGAMENTO DE R$2.400.00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) , EM 24 (VINTE E QUATRO) PARCELAS DE CEM REAIS CADA, INCIANDO NO DIA 10 DE JULHO DE 2015, MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA CORRENTE N 01 506417-1, AGENCIA: 0566, OPERACAO 040, CAI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 ONSULTA SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU -SPG) E PREENCHE OS REQUISITOS D O ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, PROPONHO A SUSPENSAO DO PROCESSO PEL O PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDICOES LEGAIS: 1- NAO A USENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE, POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS, SE M EXPRESSA AUTORIZACAO JUDICIAL; 2- COMPARECER, MENSALMENTE EM JU IZO, ATE O DECIMO DIA DE CADA MES, PARA