Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 - DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA 941 Sindicato, bem como os funcionários de outras bases territoriais (de competência de outros sindicatos). O despacho exarado à fl.4884 determinou a intimação do Sindicato PODER JUDICIÁRIO autor para apresentar a listagem contendo exclusivamente os JUSTIÇA DO nomes das trabalhadoras que não tiveram seus documentos

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 6259 de R$ 24.529,84. Assistência judiciária gratuita Férias – dobra Ajuizada a ação posteriormente à vigência da Lei nº 13.467/17, Incontroverso no feito que a autora não fruiu os períodos aplicáveis os dispositivos legais ali previstos. concessivos de férias postulados (que totaliza 73 dias) e que A reclamante se encontra assistida por sindicato de sua cate

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 exercido por uma delas. Por elucidativo, transcrevem-se os salis", de modo a permitir avaliar, caso a caso, a virtual seguintes arestos da Seção de Dissídios Individuais I, com possibilidade de afronta literal e direta ao artigo 5º, II, da destaques de agora: Constituição Federal, não obstante se possa admitir, em alguma 51 medida, a origem infraconstitucional da

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 538 suficiente à configuração de grupo econômico a atrair a condenação Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, solidária. Recurso de Embargos de que se conhece em parte e a que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria que se nega provimento - grifei. (E-ED-RR - 996-63.2010.5.02.0261, e dirige a prestação pessoa

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 fiscalização pela sociedade empresária considerada principal. 156 EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO Nesse contexto doutrinário, o col. Tribunal Superior do Trabalho SOCIETÁRIA. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. firmou a sua jurisprudência, preconizando que, para a configuração VIOLAÇÃO DIRETA

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 450 suficiente à configuração de grupo econômico a atrair a condenação Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, solidária. Recurso de Embargos de que se conhece em parte e a que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria que se nega provimento - grifei. (E-ED-RR - 996-63.2010.5.02.0261, e dirige a prestação pessoa

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 317 de coordenação entre as empresas. É necessária a presença de sem a demonstração da existência de comando hierárquico de relação hierárquica entre elas, de efetivo controle de uma uma empresa sobre as demais, acarreta imposição de empresa sobre as outras. O simples fato de haver sócios em obrigação não prevista no artigo 2º, § 2º, da CLT. Decisã

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 321 solidária. Recurso de Embargos de que se conhece em parte e a que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria que se nega provimento - grifei. (E-ED-RR - 996-63.2010.5.02.0261, e dirige a prestação pessoal de serviço. Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, Data de Julgamento: ... 12/05/2016, Subseção I Especializada em Dissídios In

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 332 econômico. No caso, não há elementos fáticos que comprovem a amparo legal, afronta diretamente o princípio da legalidade. 3. Não existência de hierarquia ou de laços de direção entre as reclamadas merece reparos acórdão de Turma do TST que afasta a que autorize a responsabilidade solidária. Recurso de Embargos responsabilidade solidária imputada à Terc

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 612 GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O art. Depreende-se também da jurisprudência citada, que já estava 2º, § 2º, da CLT exige, para a configuração de grupo econômico, pacificado naquela Corte Trabalhista o entendimento de que a mera subordinação à mesma direção, controle ou administração, identidade de sócio não se mostrava como elemento s