Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 4378 características e exigências comuns à legislação comercial. Da Nesse sentido, reproduzo, em parte, os fundamentos esposados exegese do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho pode-se pelo MM. Juízo de origem, fl. 1351/1352: concluir que é suficiente para a caracterização de grupo econômico a presença de relação de coordenação entre as diversa

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 473 Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de jurisprudencial, e a que se nega provimento" - grifei. (E-ED-RR - 92- Publicação: DEJT 15/08/2014.) 21.2014.5.02.0029, Redator Ministro João Oreste Dalazen, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de COISA JULGADA. A Turma não adotou tese de mérito que pudesse Publicação: DEJT 02/0

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 209 RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. controvertida. Precedentes da SbDI-1 do TST. 2. O CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, § 2º, DA reconhecimento de grupo econômico e a consequente CLT. EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM. A interpretação do atribuição de responsabilidade solidária a empresa distinta art. 2º, § 2º, da CLT conduz à conclusão

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1469 (E-ED-RR - 214940-39.2006.5.02.0472, Relator Ministro: Horácio embargos de terceiro, de que se conhece, por divergência Raymundo de Senna Pires, Data de Julgamento: 22/05/2014, jurisprudencial, e a que se nega provimento" - grifei. (E-ED-RR - 92- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de 21.2014.5.02.0029, Redator Ministro João Oreste Dalazen,

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 86 configuração de grupo econômico, não basta a mera situação fundamento estritamente na presença de sócios em comum, de coordenação entre as empresas. É necessária a presença de sem a demonstração da existência de comando hierárquico de relação hierárquica entre elas, de efetivo controle de uma uma empresa sobre as demais, acarreta imposição de e

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 466 EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO Nesse contexto doutrinário, o col. Tribunal Superior do Trabalho ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO firmou a sua jurisprudência, preconizando que, para a configuração SOCIETÁRIA. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. de grupo econômico, não bastava a relação de coordenação entre VIOLAÇÃO DIR

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 2775 em adição ao artigo 767 do mesmo diploma. épocas próprias de vencimentos. Em relação ao dano moral, a De outro lado, autorizo a dedução de parcelas já pagas, observando correção será contada a partir da presente sentença, nos termos da a identidade de natureza da parcela, bem como a periodicidade, sumula 439 do C. TST. sendo vedada a dedução de parcelas

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 3799 empresas independentes. (Instituições de Direito do Trabalho, 22ª comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os Ed., 2005, V.1, p.302.). efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas". O mesmo jurista reforça sua posição ao citar o autor Egon Félix Doutrina e jurisprudênc

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 4350 grupais entre administrações de empresas associadas, se cooperação, a ser examinada à luz do princípio da primazia da prevalecesse o aspecto meramente jurídico formal". (Instituições de realidade. Direito do Trabalho, 22ª Ed., 2005, V.1, p.303)" De fato, o artigo 2º, § 2º, da CLT não exige a manutenção de empresa controladora para a concretização

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 107 por uma delas. No presente caso, não restou suficientemente matizes. Para melhor compreensão, transcreve-se o art. 2º da CLT, demonstrado a presença de elementos objetivos que evidenciem a incluindo o seu novel § 3º: existência de uma relação de hierarquia entre as empresas, suficiente à configuração de grupo econômico a atrair a condenação Art. 2º -