Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 404 coordenação entre as empresas e o controle central exercido Reforma Trabalhista, o instituto do grupo econômico adquiriu novos por uma delas. No presente caso, não restou suficientemente matizes. Para melhor compreensão, transcreve-se o art. 2º da CLT, demonstrado a presença de elementos objetivos que evidenciem a incluindo o seu novel § 3º: existência de u

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 349 ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O art. Depreende-se também da jurisprudência citada que já estava 2º, § 2º, da CLT exige, para a configuração de grupo econômico, pacificado naquela Corte Trabalhista o entendimento de que a mera subordinação à mesma direção, controle ou adminis

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1457 ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO Nesse contexto doutrinário, o col. Tribunal Superior do Trabalho SOCIETÁRIA. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. firmou a sua jurisprudência, preconizando que, para a configuração VIOLAÇÃO DIRETA 1. Em execução, a configuração de afronta de grupo econômico, não bastava a relação de coordenação entr

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1102 Nesse contexto doutrinário, o col. Tribunal Superior do Trabalho ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO firmou a sua jurisprudência, preconizando que, para a configuração SOCIETÁRIA. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. de grupo econômico, não bastava a relação de coordenação entre VIOLAÇÃO DIRETA 1. Em execução, a configuração de afron

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3891 Turma - Publicação: DEJT 04/10/2013, g.n.) "RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". DEFINIÇÃO DA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA EM 50% DO A reclamante alega que no exercício de suas atividades permanecia TEMPO EFETIVAMENTE DESPENDIDO PELO TRABALHADOR. exposta a agentes insalubres, eis que além de trabalhar a céu RAZOABILIDAD

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 88 Existindo discussão acerca de crédito obreiro decorrente da relação jurídica/societária com nenhuma empresa citada nesta ação. de trabalho havida entre o autor e sua ex-empregadora, compete à E, por fim, embora a jurisprudência seja fonte subsidiária do Direito Justiça do Trabalho declarar a existência ou não de grupo do Trabalho, não é lei, de modo que a

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Plúrima Réu Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Luiz Carlos Santana Lote: 2 Bens: 12 FORMAS DE AÇO 150X0,50 CADA UMA DATA REAVALIAÇÃO: 20/03/2017, VALOR DA REAVALIAÇÃO(POR UNIDADE): R$350,00, (AVALIADO(S) EM R$4.200,00. PENHORADO EM 29/01/2016). Localização: AV. AMÉLIA AMADO, CENTRO, 396- A, ITABUNA- BAAvaliação: R$ 4.200,00 Data do leilão: 09/08/2017 às 08:30h Local do leilão: www.rjleiloes.com.b

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 12127 Contribuição previdenciária. Fato gerador. Incidência de multa e promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente juros de mora. Data da prestação dos serviços. Alteração do art. 43 convertida na Lei 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da da Lei nº 8.212/1991 pela Medida Provisória nº 449/2008, Lei 8.212/1991. convertida na Lei n�

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 12956 obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado decorrentes da sucumbência. da causa. É digno de nota que, assim como os honorários sucumbenciais, o crédito do autor possui natureza alimentar, sendo que a ré deu Assim, tendo sido a presente ação ajuizada após a reforma causa à demanda, a partir do momento em que não efetuou trabalhis

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1221 POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO direito à indenização por dano moral, basta a caracterização do RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / INDENIZAÇÃO dano e do nexo causal com o ato ilícito praticado pela empresa. O POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO dano, no caso, revela-se in re ipsa, ou seja, identificado o prejuízo, Não admito o recurso de revista no