Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 366 de coordenação entre as empresas. É necessária a presença de sem a demonstração da existência de comando hierárquico de relação hierárquica entre elas, de efetivo controle de uma uma empresa sobre as demais, acarreta imposição de empresa sobre as outras. O simples fato de haver sócios em obrigação não prevista no artigo 2º, § 2º, da CLT. Decisão

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 385 Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de jurisprudencial, e a que se nega provimento" - grifei. (E-ED-RR - 92- Publicação: DEJT 15/08/2014.) 21.2014.5.02.0029, Redator Ministro João Oreste Dalazen, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de COISA JULGADA. A Turma não adotou tese de mérito que pudesse Publicação: DEJT 02/0

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 74 art. 2º, § 2º, da CLT conduz à conclusão de que, para a daquela com a qual se estabeleceu o vínculo de emprego, com configuração de grupo econômico, não basta a mera situação fundamento estritamente na presença de sócios em comum, de coordenação entre as empresas. É necessária a presença de sem a demonstração da existência de comando hierárquico

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1502/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 629 de exposição diária ao frio, permissível para pessoas b) 20 (vinte) minutos a cada 01h e 40min, a título de intervalo para adequadamente vestidas (ou seja, valendo-se dos EPIs), é de 6 recuperação térmica, conforme as jornadas anotadas nos controles horas e 40 minutos, distribuídos em quatro períodos de 1 hora e 40 de ponto juntados sob ID 1078e7e e 0c79d58,

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3623/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 70 Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, de grupo econômico e a consequente atribuição de que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria responsabilidade solidária a empresa distinta daquela com a qual se e dirige a prestação pessoal de serviço. estabeleceu o vínculo de emprego, com fundamento estritamente (...) na presen�

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 3827 constatar faticamente a situação sócio-econômica do trabalhador e coordenação). das empresas coligadas. Nesse contexto, é firme a jurisprudência do C. TST no sentido de que a ocorrência de indícios de coordenação entre as empresas é o No caso, diferentemente do que aduzem as reclamadas e conforme que basta para a configuração de grupo econômico: as

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 destaques de agora: 644 Constituição Federal, não obstante se possa admitir, em alguma medida, a origem infraconstitucional da questão jurídica RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. controvertida. Precedentes da SbDI-1 do TST. 2. O CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, § 2º, DA reconhecimento de grupo econômico e a consequente CLT. EXISTÊNCIA DE S

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 demonstrado a presença de elementos objetivos que evidenciem a 663 incluindo o seu novel § 3º: existência de uma relação de hierarquia entre as empresas, suficiente à configuração de grupo econômico a atrair a condenação Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, solidária. Recurso de Embargos de que se conhece em parte e a que, a

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 444 as empresas, sendo necessária a existência de um controle central direta ao princípio da legalidade há que ser apreciada "cum grano exercido por uma delas. Por elucidativo, transcrevem-se os salis", de modo a permitir avaliar, caso a caso, a virtual seguintes arestos da Seção de Dissídios Individuais I, com possibilidade de afronta literal e direta ao artigo 5�

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 1838 fiscalização pela sociedade empresária considerada principal. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO Nesse contexto doutrinário, o col. Tribunal Superior do Trabalho ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO firmou a sua jurisprudência, preconizando que, para a configuração SOCIETÁRIA. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. de grupo econômic