Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 12423 18/12/2020, acolho o pedido da reclamada e pronuncio a prescrição responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas”. da pretensão do reclamante, quanto aos créditos pleiteados na Como se observa, os requisitos a caracterizar o grupo econômico presente ação, anteriores a 18/12/2015, nos termos do inciso XXIX urbano eram: a) a pluralidade de pes

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 8082 Dos honorários periciais Responderá a reclamada pelo pagamento dos juros de mora até a Honorários periciais a cargo do reclamante, sucumbente nos data do efetivo pagamento dos valores devidos, independente da objetos das perícias, nos montantes de R$ 500,00 para cada uma data em que eventualmente venha a efetuar o depósito da delas, tanto a médica quanto aque

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 4567 posteriormente promovido a gerente e supervisor. categoria. Contudo, em seu depoimento pessoal, o representante da E a CCT 2017/2018, com data-base em 01-05-2017, em sua Reclamada (fl. 526 dos autos), ao contrário do que alegado na peça cláusula quarta (fl. 98 dos autos), estabeleceu a aplicação de contestatória e registrado na CTPS do Reclamante (fls. 16-7 e

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 3228 eligendo e in vigilando,em relação ao prestador dos serviços. proporção de 1/3 cada uma. Compensação Expedição de ofícios Autorizo a compensação dos valores pagos e comprovados nos Indefiro o pleito de expedição de ofício aos órgãos mencionados, eis autos para evitar enriquecimento sem causa do reclamante. que não vislumbro o cabimento de manifesta

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1001 contrariedade à determinada Súmula do TST. Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT Dito isso, verifica-se que o recurso não atende às determinações 21/08/2020; RR-96400-02.2008.5.02.0039, 4ª Turma, Relator legais, visto que, a rigor, não cumpre o estabelecido no dispositivo Ministro Joao Oreste Dalazen, DEJT 17/02/2017; ARR-227700- acima men

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1328 trabalho. Tão desarrazoada quanto esta, é a afirmação do perito de perfil (estrutura metálica) em cima de uma superfície juntamente que a lesão foi ocasionada por culpa exclusiva do reclamante, já com outros, e no momento de movimentação da peça, a mesma que, conforme demonstrado, seria impossível chegar-se a essa aprisionou seus dedos, decepando assim du

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 5073 Trabalho conforme previsto no art. 114, III, da Carta Magna. Trata- 55 do Decreto nº 99.684/1990, na parte em que ressalvam o se de matéria administrativa e de responsabilidade exclusiva dos "privilégio do FGTS à prescrição trintenária", haja vista violarem o fiscais do INSS. À Justiça do Trabalho, compete, apenas, executar disposto no art. 7º, XXIX, da Ca

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1347 1.026, parágrafo segundo do CPC/2015 e arts. 897-A e 769 da CLT. 45/2004, excluídas as contribuições sociais destinadas às entidades Sobre o crédito atualizado incidirão juros de mora, de 0,5% ao mês, do sistema "S" (art. 149 da CR/88), conforme entendimento já contados a partir da data de ajuizamento da presente ação, até a pacificado pela Jurisprudência

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 287 eles ajuizados, sob pena de violação a coisa julgada (CPC, art. 485, n) deve a decisão ter seus efeitos limitados à base territorial do V, e art. 5o, XXXVI, da CF), e ainda daqueles que ajuizaram sindicato autor ou à jurisdição do juízo singular, e, reclamações com o mesmo objeto e que pendem de julgamento o) dedução ou compensação dos valores pagos so

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 48 acerca da fiscalização quanto ao cumprimento, pela prestadora, de convivência tranquila, tal fato não serve para desabonar o labor dos obrigações pertinentes, é de manter o reconhecimento da socio-educadores, mas muito pelo contrário, em se tratando de um responsabilidade subsidiária imposta à segunda reclamada. público tão delicado como ADOLESCENTES EM C