Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 TAVARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703887-59.2017.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARIDA DIAS DA SILVA RÉU: JOSE DA SILVA MEDEIROS, MARIA DE SOUSA BARRETO MEDEIROS DESPACHO Dê-se vista as partes requeridas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 940 move em face de Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Alega o autor, em síntese, que firmou contrato de financiamento com a ré para aquisição de veículo. No entanto, sustenta que o requerido exigiu encargos abusivos e ilegais, causando onerosidade excessiva ao requerente. Esgotados os meios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1797 Processo 1011233-97.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A Brookson Tecnologia e Informática Eireli - - João Ribeiro Junior - Vistos. 1) Observo o recolhimento das custas/despesas processuais às fls. 30/37. 2) Deixo de designar audiência de conci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1550 Justiça desde a propositura, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Observações: o valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 e nº 15.855/2015, poderá ser encontrado por meio de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1322 a possibilidade de se descortinar, à luz do caso concreto, a abusividade da taxa de juros contratada. No entanto, isso só pode acontecer mediante a demonstração de que o patamar ajustado destoa visceralmente do padrão médio adotado no mercado financeiro, o que não se vê na espécie. Este, também, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1326 Processo 0056798-79.2012.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - ULISSES MARTINS ALVES FILHO - TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA - Cuida-se de habilitação de crédito retardatária porquanto a inobservação do prazo estipulado no artigo 7º, § 1º, da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1200 1470 seu pedido, fazendo as retificações quanto ao polo passivo da ação, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RAFAEL LUCAS GARCIA (OAB 281476/SP) Processo 0023276-61.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Marcia Coutinho - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1924 consumidor só usará do contrato se tiver problemas de saúde. E a obrigação do segurador é de prestar todo tratamento necessário para que o segurado se recupere. De outra parte não se pode esquecer da função social do contrato. Ora de que adiantaria firmar contrato para custear tratamento médico se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2068 capitalização mensal de juros na forma composta, a aplicação de taxa de juros acima daqueles contratualmente estabelecidos, a cobrança de encargos extorsivos, além da cobrança cumulada de comissão de permanência com juros de mora e multa. É o breve relatório, no que interessa. DECIDO. Defiro os be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1488 e a teoria minimalista, segundo as quais, com as respectivas diferenciações, as Cortes Constitucionais devem optar, muitas vezes, pelo “silêncio eloquente”, decidindo menos para decidir melhor, e reservando aos espaços de deliberação democrática a necessária autonomia para resolver os conflitos so